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Revelações

TRF-4 nega novo pedido de Lula para incluir vazamentos do Intercept em processo

O relator, Gebran Neto, considerou que material foi obtido sem autorização, o que o torna imprestável como prova.

Da Redação

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Atualizado às 11:34

A 8ª turma do TRF da 4ª tegião negou provimento nesta tarde, 25, por unanimidade, ao agravo regimental interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia.

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No recurso, os advogados requeriam que os diálogos apreendidos na "Operação Spoofing" que se relacionassem direta ou indiretamente com Lula fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada. A referida operação investiga as invasões de contas do aplicativo Telegram de autoridades brasileiras e agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato.

Segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova.

O magistrado ressaltou que, mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais. Conforme Gebran Neto, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, existindo materiais de origens diversas, não podendo a validação de um diálogo ampliar-se para outros.

Informações: TRF da 4ª região. 

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