Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

terça-feira, 10 de outubro de 2006




OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana


LONDRINA

Conselho Federal defende constitucionalidade da lei que transforma serventias

Atendendo à solicitação dos advogados de Londrina, o Conselho Federal da OAB solicitou junto ao STF o seu ingresso na ADIn n.º 3517, na condição de Amicus Curiae da Assembléia Legislativa do Paraná, para defender a constitucionalidade do artigo 261 da lei estadual 14.277/03. Esta lei estabeleceu o novo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, transformando as serventias distritais em serventias da sede da comarca de Londrina. Entretanto, o TJ/PR, em sessão realizada em junho de 2004, entendeu pela não aplicação do referido artigo, propondo a ADIn. A transformação das serventias distritais em serventias da sede da comarca é vista pelos advogados e por vários setores da sociedade londrinense como salutar, pois torna os serviços notariais mais ágeis e eficientes.

CARTÃO DO ADVOGADO

OAB cobra da Anac aceitação de cartão do advogado

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, encaminhou ofício ao diretor-presidente da Anac, Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, para informá-lo que permanecem as reclamações de advogados quanto à recusa na aceitação dos cartões de identificação nos balcões de embarque dos aeroportos brasileiros. O prazo de validade dos cartões foi prorrogado, por tempo indeterminado, até que seja implantado o novo modelo de identidade profissional da categoria. A íntegra do ofício da OAB bem como a resposta da Anac estão no site www.oab.org.br/cartaanac.pdf.

INGLÊS JURÍDICO

Escola Superior de Advocacia promove Curso de Inglês Jurídico

A Escola Superior de Advocacia da OAB/PR (ESA) promove de 23 a 27 de outubro, dois cursos de inglês jurídico, cada um com uma abordagem diferente: “Inglês Jurídico – Redação de Contratos/Módulo I” e “Inglês Jurídico - Terminologia de Direito Societário e as Sociedades Norte-Americanas”. Ambos acontecem na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253). Para conferir o programa completo, acesse o site www.oabpr.org.br/esa. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

CONVÊNIO

Advogados contam com serviço de monitoramento de mídia

A OAB/PR firmou convênio com a empresa BRClip, que vai disponibilizar aos advogados paranaenses um serviço gratuito de monitoramento e aquisição de informações nos veículos de comunicação (sites, jornais e revistas). Para usufruir do serviço o advogado não precisa cadastrar-se nem realizar qualquer procedimento especial: basta acessar o site www.brclip.com.br. O seu login é o seu número na OAB/PR e a sua senha são os três últimos dígitos do número de segurança do cartão do advogado.

BRASIL MELHOR

Deputados eleitos assinaram a escritura do Movimento Brasil Melhor

Seis dos 21 candidatos que assinaram em Curitiba a escritura pública do Movimento Brasil Melhor, assumindo compromisso de defender a redução do número de deputados federais, o fim do nepotismo e a discriminação dos impostos nas notas fiscais, elegeram-se no dia 1.º de outubro. São eles o senador Álvaro Dias (PSDB), os deputados federais Cassio Taniguchi (PFL), Eduardo Sciarra (PFL), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e Elio Rusch (PFL). O Brasil Melhor é uma iniciativa da OAB/PR e da Associação Comercial do Paraná.

DISCIPLINA

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de setembro

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade de setembro de 2006. Confira os números do mês: 33 processos admitidos, 208 despachos, 38 audiências, 31 arquivamentos liminares, 12 indeferimentos liminares, 44 pareceres e 57 atendimentos ao público.

PALESTRAS

OAB/PR e IAP promovem ciclo de palestras

Acontece nos dias 17 e 18 de Outubro, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253), o ciclo de palestras OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná. Na terça (17), às 19h, o evento será aberto pelos presidentes da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e do Instituto, Alcides Alberto Munhoz da Cunha. A palestra desse dia terá como tema “Justiça do Trabalho - temas atuais e perspectivas” e será ministrada por José Luciano Castilho Pereira, ministro corregedor do TST. “A contratação de trabalho individual sob a forma de pessoa jurídica” é o tema da palestra de quarta-feira (18), que será apresentada pelo advogado Victor Russomano Junior. Mais informações pelo telefone: (41)3250-5750. Inscrições pelo site: www.oabpr.org.br/esa.

PROCESSO CIVIL

Comissão promove conferência sobre rumos do Processo Civil

A Comissão de Agilização Processual da OAB/PR promove hoje, 10/10, a conferência “As Reformas e os Rumos do Processo Civil Contemporâneo”. O presidente da comissão Rodrigo Garcia Santanna Bevilaqua abre o evento, às 19h. Em seguida, serão realizadas as palestras do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, do advogado e professor de Direito Processual Civil Sandro Marcelo Kozikoski, e da advogada e doutora em Direito Simara Carvalho Duarte. A entrada é franca. Informações: (41) 3250-5750.

CURSOS

OAB PROMOVE:

Conferência "As Reformas e os Rumos do Processo Civil Contemporâneo"
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
10 de outubro de 2006
Exercício da Advocacia - Teoria e Prática
Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
16 de outubro a 13 de dezembro de 2006
CICLO DE PALESTRAS - OAB/PR E INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
17 e 18 de outubro de 2006
I CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
O ADVOGADO E O TERCEIRO SETOR
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
19 e 20 de outubro de 2006
Seminário: As Novas Reformas do Processo Civil
Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná e Subseção de Maringá
19 e 20 de outubro de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil
Subseção de Jacarezinho - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná
20 e 21 de outubro de 2006
Inglês Jurídico - Terminologia de Direito Societário e as Sociedades Norte-Americanas
Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú.
23 a 27 de outubro de 2006
Curso de Inglês Jurídico - Redação de Contratos - Módulo I
Escola Superior de Advocacia – Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú.
23 a 27 de outubro de 2006
ENCONTRO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE PONTA GROSSA E REGIÃO
Centro de Cultura de Ponta Grossa
Rua Dr Colares, 436 – Centro.
27 de outubro de 2006
Curso de Atualização em Direito Empresarial e Responsabilidade Social
Escola Superior de Advocacia – Sede da OAB Paraná – Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
23 de outubro a 20 de novembro de 2006
PAINEL
A advocacia pública organizada em Carreiras e a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
26 de outubro de 2006
Curso: O Direito de Família e o Direito das Sucessões
Auditório da OAB/PARANÁ
Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
7 a 23 de novembro de 2006

OAB/PR RECOMENDA:
Curso
Local
Data
CURSO DE GERENCIAMENTO DE DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Mabu Royal & Premium Hotel
9 de outubro de 2006
CURSO DE GESTÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORES
Mabu Royal & Premium Hote
10 de outubro de 2006
Direito Marítimo Internacional: Noções e Tendências Atuais
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
16 a 20 de outubro de 2006
Direito Tributário Operacional
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
18 de outubro de 2006

Novas Tendências da Elisão e Evasão de Tributos: Saiba como diferenciar um Verdadeiro de um Falso Planejamento Tributário

Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
20 de outubro de 2006
Noções Fundamentais de Direito Previdenciário
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
21 a 24 de novembro de 2006
Nulidades Processuais Penais
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
21 a 23 de novembro de 2006

Novas Tendências da Elisão e Evasão de Tributos: Saiba como diferenciar um Verdadeiro de um Falso Planejamento Tributário

Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
20 de novembro de 2006
Licitações Públicas: Sua Melhor Forma de Aplicação com Ênfase na Modalidade Pregão
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
27 a 29 de novembro de 2006
Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil na Atualidade (Leis 11.187 e 11.232, de 2005) e (Leis 11.277 e 11.280, de 2006)
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
27 de novembro a 1 de dezembro de 2006
Processo Aduaneiro, Administrativo e Judicial: Aspectos Jurídicos e Práticos
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
4 a 8 de dezembro de 2006
A Nova Perspectiva do Direito Ambiental Brasileiro (Noções e temas relevantes)
Centro de Treinamento: LEX (PR)
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
4 a 8 de dezembro de 2006

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 127


 

 





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