Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

LGPD

Primeiro brasileiro a obter a certificação como Data Protection Compliance renova título na Holanda

Rodrigo Azevedo, sócio do escritório Silveiro Advogados, atualiza uma das mais rigorosas habilitações do mundo em proteção de dados no EIPA (European Institute of Public Administration).

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

O advogado Rodrigo Azevedo, sócio coordenador da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, foi a Maastrich/Holanda, entre os dias 30/9 e 1º/10, para renovar uma das mais rigorosas certificações do mundo em proteção de dados, a habilitação em Data Protection Compliance in the European Union, no EIPA (European Institute of Public Administration), instituição mantida pelos países membros da União Europeia.

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Azevedo foi, em 2017, o primeiro brasileiro a obter a certificação (com distinção), que é renovada a cada dois anos e reconhece a expertise de Azevedo como Data Protection Officer, profissional habilitado a implementar medidas de compliance em relação às novas regras de proteção de dados pessoais da União Europeia.

Em maio do ano passado entrou em vigor o Regulamento de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a norma internacional mais rigorosa neste campo, que é aplicável a empresas brasileiras com clientela naquele continente. A lei brasileira sobre o assunto (Lei 13.709/18), a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), entrará em vigor em fevereiro de 2020.

"A renovação desta certificação é essencial para trazermos ao Brasil o que há de mais atual na discussão sobre proteção de dados. Em especial neste momento, no qual as empresas precisam estabelecer novos processos, além de revisar e atualizar seus modelos de negócios, para que seja estabelecida uma nova cultura no tratamento de dados pessoais de clientes", afirma o especialista. A desconformidade com a LGPD pode sujeitar a empresas a multas de até R$ 50 milhões por infração.

O escritório Silveiro Advogados é pioneiro em proteção de dados, com atuação neste campo que remonta a 1998. Essa prática de Silveiro Advogados vem reiteradamente sendo reconhecida por rankings internacionais como Chambers & Partners e Leaders League, este último, com apontamento de "excelência na advocacia para proteção de dados".

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