Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Carteira

Tribunal de Ética da OAB/RJ cassa carteira de advogada de Adriana Ancelmo

Decisão foi da 11ª turma do TED da Ordem.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

A 11ª turma do TED da OAB/RJ entendeu que deve ser cassada a carteira de advogada da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, esposa de Sérgio Cabral. O colegiado considerou o fato de Adriana ter utilizado seu escritório, no centro do Rio, como uma das bases de operação do esquema ilícito comandado pelo ex-governador. A decisão será posteriormente submetida ao Conselho Pleno. 

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Carteira cassada

Em 2016, a OAB/RJ chegou a suspender preventivamente a carteira de advogada de Adriana Ancelmo.

A suspensão veio após Adriana ter sido presa sob acusação de ter usado sua banca para lavar dinheiro recebido por seu marido, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, como propina em troca de incentivos fiscais.

Em 2017, o TED da OAB/RJ abriu um processo disciplinar contra a advogada, que ainda não foi concluído. Em março de 2018, a Ordem prorrogou por 90 dias a suspensão da carteira, prazo que expirou.

Histórico

Adriana Ancelmo foi presa em 2016 e chegou a ficar presa no complexo de Bangu por 4 meses, quando deixou o local para cumprir prisão domiciliar em 2017, no entanto, por decisão do TRF da 2ª região, voltou à prisão.

No mesmo ano, 2017, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu em parte pedido de HC para restabelecer o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. A decisão foi fundamentada em legislação e jurisprudência no STF relativas à possibilidade de prisão domiciliar para mulheres com filhos sob seus cuidados, principalmente se o pai também está preso.

Matéria atualizada às 10:11 de 18/10/2019 para acréscimo de informações.

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