Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Operação Arqueiro

MP/MT denuncia promotor que vazou para imprensa áudios sob segredo de justiça

Confira.

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Um promotor de Justiça de Cuiabá/MT, coordenador do Gaeco, foi denunciado por divulgar interceptações telefônicas que estavam sob segredo de justiça (art. 10 da lei 9.296/96).

A denúncia surgiu após notícia-crime da OAB. As interceptações integram a operação Arqueiro, deflagrada para apurar atuação de suposta organização criminosa por meio de organizações não-governamentais, visando fraudar licitações e desviar dinheiro público.

t

O denunciado teve conhecimento de áudio interceptado pela polícia no qual o diálogo sugeria, num primeiro momento, que o interlocutor, ex-governador do Estado, estaria, de alguma maneira, tentando interceder perante a Corte de Justiça mato-grossense em favor da esposa, cuja defesa impetrou HC em busca da sua liberdade.

Mesmo estando de férias, o promotor agendou reunião para o dia seguinte, “para ouvir o referido áudio e deliberar sobre as providências que deveriam ser tomadas”, narra a denúncia.

Após a reunião, conforme relatado no documento, foi determinado ao policial militar que produziu o Auto Circunstanciado que revisasse os demais áudios captados e que haviam sido, inicialmente, “descartados” (ou seja, não haviam sido considerados úteis) “a fim de verificar a existência de mais diálogos”.

Nota-se que o denunciado exigiu do policial militar que lhe fosse entregue, apenas, um CD-ROM com aquelas conversas, sem qualquer relatório ou documento que pudesse acompanhá-lo.

Diz a denúncia que o responsável pela condução da operação já havia recebido o material e tomado as providências cabíveis.

Aqueles áudios gravados em CD-ROM e que foram entregues pelo policial militar (...) ao denunciado, por exigência deste último, contendo os diálogos travados entre (...) e, conforme se confirmou depois, o Des. (...), “desapareceram” dos arquivos da Coordenação, eis que foram repassados no final da tarde daquele mesmo dia 16.09.2015, pelo Promotor de Justiça (...) a terceiro(s) não identificado(s) e, por conta disso, aquelas conversas, logo no início da noite, foram exibidas, com “exclusividade”, em um” telejornal da TV Centro América, afiliada da Rede Globo, causando, naturalmente, enorme repercussão no meio social.”

Conforme a denúncia, os mesmos diálogos que estavam sob segredo da Justiça “foram reproduzidos, com grande estardalhaço, em vários sites de notícia e jornais” de Cuiabá.

Os fatos e a sua cronologia, revelam, inequivocamente, a autoria delitiva, ao passo que a materialidade, para além de notória, está evidenciada nas matérias veiculadas na imprensa em geral que revelam o conteúdo dos multicitados diálogos interceptados no curso das investigações e que, por evidente, torna-se a dizer, estavam sob o manto do sigilo.”

A denúncia é assinada pelo procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira e Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do NACO Criminal.

patrocínio

Bradesco Advertisement VIVO

últimas quentes