Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Soltura

Alerj aprova soltura de cinco deputados presos pela Lava Jato

Por 39 votos a 25, plenário aprovou parecer que havia passado pela CCJ nesta segunda-feira, 21.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Por 39 votos a 25, a Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou parecer da CCJ em favor da soltura de cinco deputados estaduais presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no RJ.

O texto determina a soltura dos deputados André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, estendendo-a aos parlamentares Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, presos em 2018 sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

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O projeto de resolução foi votado em sessão extraordinária no plenário da Assembleia após a CCJ da Casa aprovar, nesta segunda-feira, 21, parecer favorável à soltura dos parlamentares.

De acordo com o texto, os cinco deputados ficarão impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete.

Determinação

Na semana passada, a ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que a Alerj decidisse se os deputados Luiz Martins, André Correa e Marcus Vinicius Neskau deveriam permanecer na prisão. Os parlamentares haviam sido reeleitos um mês antes de serem presos.

A decisão da ministra foi no sentido de julgar parcialmente procedente reclamação que alegou afronta ao entendimento da Corte no julgamento das ADIns 5.823, 5.824 e 5.825.

Cármen Lúcia afirmou que os atos apontados como reclamados, referentes à decretação da prisão temporária e, posteriormente, à decretação da prisão preventiva, foram proferidos antes da decisão do plenário. Tal fato, no entender da ministra, impediria a concessão da liberdade de imediato. Neste sentido, transferiu a decisão da eventual liberdade para a Assembleia.

O advogado Marcos Crissiuma (Crissiuma Advogados) defende o deputado André Correa.

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