Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Recuperação judicial

Assembleia de credores da Atvos, braço da Odebretch, é suspensa por indícios de irregularidades

Liminar foi deferida pelo desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ/SP, após credora apontar irregularidades.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Está suspensa Assembleia de credores da Atvos, braço sucroalcooleiro do grupo Odebrecht, que seria realizada na próxima quinta-feira, dia 24. Liminar foi deferida pelo desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, nesta terça-feira, 22, e atende a pedido de uma das credoras.

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Uma das credoras, a qual seria detentora de crédito superior a R$ 1 bilhão em face das recuperandas, ingressou com agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da recuperação judicial, a qual determinou a realização da Assembleia.

No recurso, a empresa aponta graves irregularidades por parte das recuperandas. Entre elas, alerta que foram realizados pagamentos de determinados créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, o que é vedado pela legislação (crime de que trata o art. 172 da lei 11.101/05). Pontua, ainda, que, mesmo após confissão da irregularidade, foi indeferido pelo juízo pedido de destituição dos administradores e suspensão da Assembleia de Credores.

Ainda segundo a credora, os administradores não estão comprometidos com o cumprimento do plano de recuperação judicial, e que, faltando 72 horas para sua realização, ainda não há lista de credores consolidada, de modo que a votação seria realizada de maneira desqualificada.

Ao analisar o pedido, o relator, desembargador Alexandre Lazzarini, destacou a gravidade dos fatos apontados, e deferiu a liminar a fim de suspender a Assembleia Geral de credores designada para os dias 24 e 31 de outubro.

O magistrado ainda solicitou informações ao juízo responsável quanto às medidas adotadas referentes ao pagamento antecipado de credores submetidos à recuperação judicial; e determinou que o Administrador Judicial justifique a inexistência de lista consolidada de credores.

Veja a liminar.

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