Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Arbitragem

Cibersegurança e proteção de dados permeiam discussões do VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

Tradicional evento aconteceu dias 21 e 22/10, em SP.

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Terminou hoje, 22/10, o VI Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Ao fazer a abertura do evento nesta segunda-feira, Eleonora Coelho, Presidente do CAM-CCBC, inaugurou também a 2ª São Paulo Arbitration Week, semana dedicada aos meios adequados de resolução de disputas na cidade. Com palestrantes de oito nacionalidades e mais de 500 participantes, o evento mostra a evolução do mercado arbitral e traz à baila temas desafiadores constantemente enfrentados, além do mapeamento de novos caminhos que poderão ser traçados para o setor.

Destaque para questões envolvendo cibersegurança, proteção de dados no procedimento arbitral e inteligência artificial. No painel que inaugurou o segundo dia do evento, especialistas analisaram a criação de “Smart Contracts”, o uso de robôs, o impacto das novas tecnologias, como elas estão integradas no campo da arbitragem internacional e como estão moldando a profissão jurídica e a resolução de disputas.

Muito bem conduzidos pelo argumentativo Carlos Alberto Carmona, Fabiana Siviero (99 Didi), Mark Cheskin (Hogan Lovells), Marcelo Ferro (Ferro, Castro Neves, Daltro e Gomide Advogados) e Pedro Batista Martins (Batista Martins Advogados) concordaram que o uso da inteligência artificial será uma realidade na arbitragem em pouco tempo. Em que pese temerem os riscos de hackeamento e as predições mal orientadas, eles acreditam que a modernidade poderá baratear os procedimentos arbitrais, já que a tecnologia passará a assumir tarefas mecânicas e o advogado se beneficiará com sua inteligência genuína, ficando restrito a atividades intelectualmente estimulantes.

Para Pedro Batista Martins, os robôs não conseguem anular as emoções das partes envolvidas e a oralidade do advogado faz parte das habilidades que efetivamente poderão agregar ao caso.

O ser humano tem sentimentos. A inteligência artificial é tão boa quanto os inputs dados a ela. Enquanto tivermos a necessidade da fundamentação, o uso da máquina ainda será bastante complicado, mas com certeza poderá ajudar em serviços, trabalhos e tarefas que facilitem o trabalho dos advogados e dos árbitros.

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Tema polêmico e que ainda enfrenta muita resistência da comunidade arbitral brasileira, o investimento estrangeiro em Arbitragem foi o tema do segundo painel do dia. Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados), Ann Robertson (Locke Lorde LLP), Jose Astigarraga (Reed Smith LLP), Maria Claudia Procopiak (Dechert LLP) e Massimo Benedettelli (ARBLIT – Radicati di Brozolo) debateram sobre ‘A contribuição da arbitragem comercial na promoção de investimentos para estrangeiros’. O destaque foi para a correlação entre os tratados bilaterais de investimento e o investimento direto estrangeiro.

Outro assunto que ganha cada vez mais relevância no universo jurídico é a Class Action Arbitration, conhecida como arbitragem coletiva ou de classe, que permitirá o aprofundamento do procedimento e suas peculiaridades. No painel ‘Arbitragem Coletiva | Procedimento e particularidades’, Ana Luiza Nery (Nery Advogados), Carlo Verona (Demarest), Ricardo Tepedino (Tepedino, Migliore, Berezowski Advogados) e Walfrido Jorge Warde Junior (Warde Advogados) foram conduzidos por Silvia Rodrigues Pachikoski (RPSN Advogados), que assim como tantos outros palestrantes se emocionou ao iniciar o debate e homenagear o advogado Luiz Olavo Baptista, falecido semana passada. A mesa girou em torno dos desafios das instituições, a experiência internacional e a perspectiva para o cenário no Brasil.

Constantine Partasides QC (Three Crowns LLP), nomeado um dos top 20 profissionais de arbitragem por seis anos, foi o responsável pela palestra magna de encerramento do Congresso. Seguindo o programa do segundo dia, que trata do futuro da arbitragem, ele abordou as possibilidades do amanhã para a arbitragem mundial.

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