Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Advocacia

Multa a advogado que não foi em audiência por problema de saúde é suspensa

Causídico não foi intimado para justificar ausência.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Em decisão desta terça-feira, 12, o desembargador Heitor Donizete de Oliveira suspendeu multa imposta a advogado por não comparecimento em audiência de instrução.

No MS, o impetrante – representado pela Comissão de Prerrogativas da subseção de Avaré/SP – aduziu que não conseguiu comparecer à audiência porque, quando estava a caminho da comarca, sentiu-se mal e retornou em busca de socorro; que a audiência foi realizada com advogado "ad hoc"; que a multa foi aplicada pelo magistrado após requerimento do Ministério Público, sem que houvesse intimação para oferecer justificativa plausível de sua ausência; e que depois de três dias do ocorrido, a ausência foi justificada, através de juntada de comprovante médico, sendo pleiteada a reconsideração da multa aplicada.

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Ao analisar os autos, o relator do MS considerou que a multa foi fixada sem intimação do impetrante para justificar sua ausência, e, mesmo assim, três dias após o ocorrido, a justificativa foi apresentada; que o impetrante prosseguiu com sua atuação profissional nos autos de origem; e que a multa já foi confirmada em sentença, existindo possibilidade de execução.

Dessa forma, concedeu a liminar pleiteada, suspendendo a cobrança da multa.

Veja a decisão.

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