Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

MP x Juiz

Promotor de Justiça expede alvará de soltura de preso temporário

De acordo com o MP/SC, a prática é comum e comunicada posteriormente ao juiz que decretou a custódia.

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Um promotor de Justiça de Navegantes/SC expediu, no início deste mês, um alvará de soltura.

No despacho, Márcio Gai Veiga, promotor da 4ª Promotoria de Justiça do município, determina aos policiais do Gaeco, Grupo Regional de Itajaí, que ponham em liberdade um réu preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela vara criminal da comarca de Navegantes, tendo em vista que já havia sido interrogado na presença de sua defensora.

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O documento foi expedido em 1º de novembro. Em contato com o MP/SC, a assessoria de imprensa explicou que a prática é comum.

"É prática comum que o Promotor de Justiça e a Autoridade Policial coloquem o preso temporário em liberdade, assim que constate a desnecessidade da continuidade da prisão do investigado, comunicando imediatamente ao Juiz que decretou a custódia."

A Associação Catarinense do MP emitiu nota em apoio ao promotor:

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  • Processo: 5004271-43.2019.8.24.0135

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