Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Denúncia

Joesley Batista e Marcello Miller responderão por improbidade por contratação quando ex-procurador ainda era do MP

Denuncia do MPF foi rejeitada com relação a advogadas e outros empresários.

terça-feira, 19 de novembro de 2019

A contratação do ex-procurador da República Marcello Miller (dir.) por Joesley Batista (esq.) para atuar nas negociações de acordos de leniência e delação premiada da empresa quando ainda estava no Ministério Público pode ter violado os princípios da Administração Pública. Diante desses indícios, o juiz Federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª vara Federal Cível da SJDF, recebeu denúncia por improbidade administrativa contra Miller, o empresário Joesley Batista o advogado Francisco de Assis, e o Grupo J&F.

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Transação financeira

Trata-se de ACP por ato de improbidade ajuizada pelo MPF.

Miller foi contratado pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe - braço brasileiro do americano Baker McKenzie. O juiz rejeitou a denúncia contra as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, e contra Wesley Batista e Ricardo Saud, por entender que não havia indícios de atos de improbidade praticados por eles. Tórtima representava os executivos da J&F na área penal e Flesch, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe, tinha por encargo o acordo de leniência da empresa.

Essa parte da acusação foi rejeitada porque se referia ao pagamento de R$ 700 mil pelo Grupo J&F ao Trench Rossi Watanabe, enquanto Marcello Miller ainda era procurador da República. Mas o pagamento foi cancelado, de modo que Miller não poderia ser acusado de enriquecimento ilícito e as advogadas, acusadas de tê-lo cooptado, não podem ser consideradas intermediárias.

Embora a transação financeira não tenha acontecido, a contratação de Miller foi, sim, uma forma de cooptar o procurador a trabalhar para a empresa, afirma o juiz. Miller, aliás, não nega que tenha trabalhado no caso enquanto ainda era procurador e que só depois pelo menos dois meses é que passou a trabalhar na leniência como advogado.

A empresa, diz o magistrado, concorreu para o ato de improbidade porque uma das propostas discutidas foi a contratação de Miller pelo Grupo J&F. "A inicial veicula, ainda, fortes indícios de que tais requeridos tinham plena ciência de que Marcello Miller, quando do início das tratativas e dos serviços prestados, ainda pertencia aos quadros do MPF."

Segundo o juiz, as acusações foram apresentadas na ação por improbidade, mas não devidamente instruídas. Diversas informações constam de inquérito da PF que não foi juntado aos autos do processo por improbidade.

O juiz também autorizou a habilitação da União no caso, como parte interessada.

Nota

Em nota, o escritório Trench Rossi Watanabe informa que, embora a ação de improbidade não envolva o escritório, a decisão proferida confirma que o Trench Rossi Watanabe não teve qualquer participação na suposta cooptação do ex-procurador da República e que, por iniciativa própria, não recebeu nenhum pagamento relativo ao caso. 

  • Processo: 1016557-35.2018.4.01.3400

Veja a decisão.

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