Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Locação

Advogado critica limite de prazo para prorrogação de contratos de locação de imóvel comercial

Rodrigo Rocha pontua que entendimento tem sido aplicado pelo STJ e é negativo aos empresários.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

O prazo de renovação dos contratos de locação não residenciais é o tema abordado pelo advogado Rodrigo Rocha, do escritório Dannemann Siemsen, em entrevista à TV Migalhas.

Para o causídico, o entendimento que tem sido seguido pelo STJ, o qual limita a renovação a cinco anos, por frustrar o comerciante, porque desconsidera o investimento feito pelo empresário no imóvel para fins comerciais.

  

De acordo com o advogado, o entendimento tem sido seguido pelo STJ desde o julgamento do REsp 1.323.410, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, no qual a renovação ficou limitada ao prazo de cinco anos.

Para Rocha, a expectativa é que chegue algum caso paradigmático acerca do tema na 2ª seção da Corte, para que possa ser rediscutido e revisto.

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