Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

MPF volta atrás e desiste do pedido de anulação de sentença contra Lula

No final de outubro, MPF requereu a anulação da sentença que o condenou no caso do sítio de Atibaia.

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

O MPF enviou um memorial ao TRF-4 retificando sua posição do mês passado, no qual requeria anulação de sentença que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia. Agora o parquet refuta pontos como a “sentença cópia” da juíza Gabriela Hardt e o prejuízo na ordem das alegações finais do ex-presidente.

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Quem assina o documento é o procurador Mauricio Gotardo Gerum. O primeiro ponto que ele contesta é a nulidade da sentença em razão de “aproveitamento” de ato decisório anterior. Recentemente, a 8ª turma do TRF da 4ª região anulou “sentença cópia” da juíza Gabriela Hardt em outro processo, fora do âmbito da Lava Jato.

O procurador disse que não há similaridade nos casos e que não se trata do “copia e cola”, uma vez que “a fundamentação, todavia, é autônoma e baseada nos fatos apurados no presente processo”.

Outro ponto abordado é o pedido do MPF pela anulação do processo a partir das alegações finais, em razão do decidido pelo STF de que o delatado deve falar por último neste momento do curso do processo.

Revendo o posicionamento, o procurador afirmou que no caso de Lula “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial” para apresentar suas alegações finais.

“Diante do exposto, retifica o Ministério Público Federal suas manifestações anteriores (protocoladas nos eventos 154 e 174), reiterando os termos dos demais pareceres apresentados e pugnando pela rejeição de todas as preliminares levantadas pela douta defesa.”

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