Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/MS: Uso corriqueiro de algemas pela PF é ordem do MJ

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quinta-feira, 19 de outubro de 2006


Prisões

OAB/MS: Uso corriqueiro de algemas pela PF é ordem do MJ

O presidente da Seccional da OAB/MS, Geraldo Escobar, quer que o Conselho Federal da OAB discuta a questão das prisões efetuadas pela Polícia Federal com exposição pública dos presos e uso indiscriminado de algemas. Em expediente encaminhado ontem (18/10) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, ele denuncia o caso da prisão do advogado Félix Nunes da Cunha, em seu Estado: mesmo sendo acompanhado pessoalmente por ele, o ato da prisão não dispensou o uso de algemas e a completa exposição do preso à mídia. Diante dos seus protestos aos policiais, a resposta que Escobar ouviu do delegado da PF foi a de que “o uso de algemas é determinação corriqueira do MJ”.

“Após a busca e apreensão na residência do advogado, que transcorreu de forma absolutamente tranqüila e sem incidentes, a PF deu a voz de prisão e anunciou que iria algemar o advogado”, relata Geraldo Escobar. “Mesmo eu ponderando que o uso de algemas não era necessário, o delegado respondeu que aquilo era determinação de superiores, sobretudo do MJ, e que a PF só agia daquela forma, que preso é preso e deve ser algemado”.

Para o presidente da OAB/MS, mais abusivo ainda foi o fato de que, ao chegar à casa do advogado, onde ocorreu a busca e apreensão determinada pela Justiça, toda a imprensa já se encontrava ali acampada. A imprensa transmitiu a prisão para todo o País e Escobar suspeita que houve aviso prévio da PF aos órgãos de comunicação, o que considera ainda mais grave. No interior da casa, segundo Geraldo Escobar, tudo o que os policiais pediram ou revistaram, o advogado fez a entrega, sem qualquer resistência.

“O advogado foi taxativo ao dizer que não tinha envolvimento nenhum com os crimes daquelas pessoas que estavam sendo acusadas e que a única função dele era a de advogar para empresas nas quais alguns dos citados participavam”, observou o presidente da OAB/MS, destacando que o mandado de prisão aludia a um caso de transações comerciais ilegais com cigarros.

Geraldo Escobar acrescentou que, em seu comunicado ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, além de fazer um relato desses fatos, requereu a ele providências enérgicas do Conselho Federal da OAB. “Entendo que precisamos reafirmar nossa indignação com essa truculência praticada pela PF, com essa forma de abuso de poder, de abuso de autoridade com que ela tem agido, sob estímulo do MJ”, disse ele. Para tanto, Escobar solicita uma discussão do Conselho Federal da OAB “sobre as formas como estão sendo executados os mandados de busca, apreensão e de prisão, seja temporária ou preventiva; e também sobre o uso desnecessário e abusivo de algemas pela PF, bem como suas pirotecnias e exposição também abusiva de presos à mídia”.

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