Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento

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quinta-feira, 19 de outubro de 2006


MP

Juíza impede liberação de R$ 1,5 bi do Orçamento

Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, três dias após a votação do primeiro turno, destinou R$ 1,5 bilhão do Orçamento para várias áreas (clique aqui). A decisão também proíbe que o dinheiro seja gasto.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que "o governo vai tomar as providências determinadas pela liminar". O deputado Raul Jungmann pediu a liminar em ação popular contra a União, o presidente da República e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A liminar foi concedida pela juíza federal da 2ª Vara Federal de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim.

A juíza considerou que Lula violou norma da Constituição que proíbe a edição de MP para liberar crédito extraordinário do Orçamento, a não ser em casos excepcionais, para cobrir despesas imprevisíveis e urgentes ou decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

"Da análise dos motivos que justificam a edição da mencionada medida provisória, verifica-se que não se está diante de hipóteses às quais a Constituição Federal autorizou a abertura de crédito extraordinário. Isso porque não há, dentre as despesas a serem pagas, por meio desse crédito extraordinário, nenhuma que seja imprevisível e urgente, nos termos exigidos pela Carta Magna", afirmou.

Candice Lavocat Galvão é filha do ex-ministro do STF Ilmar Galvão e nora do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que se aposentou voluntariamente em 2005 e tem o nome citado como possível ministro de Estado em eventual segundo mandato de Lula.

Do R$ 1,5 bilhão previsto na MP, R$ 353,4 milhões foram destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social para serem usados no pagamento de dívida com a Caixa Econômica Federal. Outros R$ 300 milhões, ao Ministério da Fazenda para melhoria no sistema de informática que controla arrecadação e dívida ativa. Já o Ministério dos Transportes iria dispor de R$ 231 milhões para aplicar em vários Estados.

Um dos Estados mais beneficiados com a medida provisória seria Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do país. A medida destinou a ele R$ 58 milhões. Ela também previu R$ 19,1 milhões para a criação de um centro de combate ao crime organizado na cidade de São Paulo, onde Lula teve votação baixa.

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