Quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

Lava Jato

STJ revoga prisão preventiva de Pezão

6ª turma fixou medidas cautelares alternativas em substituição à prisão.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Nesta terça-feira, 10, a 6ª turma do STJ, em decisão unânime, libertou o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde novembro de 2018, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

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Em HC interposto no STJ, a defesa de Pezão alegou que a prisão é ilegal, uma vez que se baseia em uma "fantasiosa narrativa" contada por um delator, sem a existência de fatos concretos que comprovem o cometimento de crimes.

Ao decidir pela liberação de Pezão, o colegiado determinou medidas cautelares alternativas em substituição à prisão. O ex-governador deverá usar tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno.

Ele também não poderá manter contado com os outros acusados de pertencer a mesma organização criminosa na qual é investigado e ficará impedido de ocupar cargos ou funções públicas no Estado ou municípios do Rio.

Por fim, as operações bancárias superiores a R$10 mil deverão ser comunicadas à Justiça.

O ministro Rogerio Schietti, relator, justificou a aplicação de medidas cautelares afirmando que não há indicativos concretos de pretensão de fuga ou de tentativa de interferência nas investigações por parte do ex-governador. 

Para o relator, a organização criminosa que se instalou no governo do Rio de Janeiro está desarticulada, sem sinais de continuidade, e não há informações de que a aliança entre Pezão e Cabral tenha se mantido durante o tempo da prisão preventiva.

"Com o término de seu mandato e a consolidação de partido de oposição no governo, o risco de continuidade de esquema de corrupção no Poder Executivo não é tão elevado a ponto de justificar a medida extrema, se outras, menos invasivas, custosas e estigmatizantes podem, com igual idoneidade e suficiência, alcançar o mesmo objetivo de evitar a prática de novos crimes".

Veja o voto do relator. 

Relembre

Pezão foi preso em novembro de 2018. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Felix Fischer, do STJ. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, com aval da PGR. Pezão é suspeito de ter participado de esquema de corrupção junto com seu antecessor, Sérgio Cabral.

A ordem de prisão do então governador do Rio de Janeiro foi dada em desdobramento da operação Lava Jato, depois que Pezão foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ter sido operador financeiro de esquemas de corrupção de Cabral.

De acordo com Miranda, Pezão recebeu mesadas entre 2007 e 2014 – período em que Cabral era governador –, e os repasses teriam continuado depois que ele assumiu o cargo de chefe do Executivo estadual.

Informações: STJ.

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