Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

TJ/RJ: Juizado do Catete e Vivo lançam serviço para diminuir o número de ações

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segunda-feira, 23 de outubro de 2006


JEC On Line

TJ/RJ: Juizado do Catete e Vivo lançam serviço para diminuir o número de ações

O 4º Juizado Especial Cível da Capital irá implantar hoje (23/10), O JEC On Line, serviço em parceria com a Telerj Celular que tornará mais rápida e efetiva a prestação jurisdicional ao cidadão. O contrato é para cliente exclusivo da Vivo que, através de terminal instalado no próprio Juizado, manterá contato direto com a empresa de telefonia celular, a fim de uma negociação. Havendo conciliação entre consumidor e a Vivo, o problema será resolvido mediante homologação de acordo judicial. O objetivo é reduzir a demanda judicial da Vivo nos juizados.

O evento ocorrerá às 11h30, na Rua do Catete, 244, Catete, com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, do presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio, desembargador Thiago Ribas Filho, dos juízes titular e auxiliares do 4º JEC, respectivamente, Eduardo Perez Oberg, Luiz Eduardo de Castro Neves e Veleda Suzete Saldanha Carvalho, além de servidores do TJ/RJ e diretores da Vivo, entre outros.

O JEC On Line é mais um serviço que o Poder Judiciário Estado do Rio coloca à disposição da população para que haja uma tentativa de conciliação antes da entrada da ação, diminuindo assim a distribuição da mesma dentro do juizado. "Tudo que puder facilitar para diminuir o número de ações distribuídas, através da conciliação, vai ser ótimo para a Justiça e para a sociedade. E esta tentativa de acordo feita de forma moderna, através de videoconferência, é algo do século XXII", comentou o juiz Eduardo Oberg.

Atendimento começa na segunda-feira

O cliente que for ao 4º Juizado Cível do Catete fazer reclamação contra a Vivo encontrará um terminal moderno, com três fones, que possibilitará a negociação com a empresa, seu advogado e o conciliador judicial do JEC. Ele entrará então em contato com a Vivo, através de um sistema de videoconferência, onde um representante da empresa terá o controle sobre as informações apresentadas. Se houver conciliação, o acordo será homologado e em caso negativo, a pessoa entrará com ação no Juizado. O equipamento está instalado na sala de Telecom, no andar térreo da serventia.

Este serviço é apenas para os consumidores que residirem na área de competência do 4º JEC do Catete, que abrange os bairros do Catete, Flamengo, Botafogo, Humaitá, Urca, Glória, Laranjeiras e Cosme Velho. A Vivo pretende instalar ainda máquinas em outros juizados cíveis para atender a sua clientela que mora em outras regiões.

O Juizado Especial Cível do Catete tem, atualmente, um acervo de 8.146 processos. Os mais comuns são contra prestadoras de serviços públicos, concessionárias e bancos. Somente em setembro passado deram entrada na serventia mais de mil ações. Com este convênio, a Vivo pretende diminuir a demanda judicial contra ela que, de janeiro a agosto deste ano, foi de 15.832 ações, ou seja, 5,33% do total que deu entrada nos JECs do Estado. Em agosto, a empresa de telefonia celular ficou em terceiro lugar no ranking das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis.

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