Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Correiadas no Maurício

Ministro é acusado pela revista Veja

terça-feira, 2 de dezembro de 2003

Correiadas no Maurício

A revista Veja desta semana faz acusações contra o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, de irregularidades como a de contratar trabalhadores sem registro em carteira, invadir terras públicas, explorar trabalho infantil e outras ilegalidades. Maurício Corrêa declarou que se sente perseguido desde que deu entrevista criticando o PT. O STF divulgou nota à imprensa em resposta as acusações.

Leia abaixo a reportagem e a resposta na íntegra:

STF

Está tudo fora da lei

Funcionários sem carteira assinada, menor trabalhando e terra invadida – eis a chácara do ministro

Às 9h40 da terça-feira passada, dois fiscais da Delegacia Regional do Trabalho visitaram uma chácara nas cercanias de Brasília. Apuravam uma denúncia de que funcionários da propriedade trabalhavam sem carteira assinada. Ao chegar ao local, os fiscais abordaram uma senhora para saber o nome do dono da chácara, dado necessário ao preenchimento dos documentos da vistoria. "É o doutor Maurício", informou a senhora. "Maurício de quê?", indagou um fiscal. "Doutor Maurício Corrêa", disse ela, ao explicar que, na ausência do patrão, seu marido respondia pela chácara. A vistoria durou uma hora e meia. Os fiscais descobriram irregularidades muito comuns. Confirmaram que os funcionários não tinham a carteira de trabalho assinada e ainda constataram que havia um menor trabalhando e salários inferiores a 240 reais, o mínimo valor legal. O dono da chácara é o doutor Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte brasileira, encarregada de zelar pelo fiel cumprimento da Constituição.

Na chácara, Corrêa infringe três artigos das leis trabalhistas e um da Constituição, conforme constatou a vistoria. Os fiscais encontraram nove trabalhadores sem carteira assinada. Um é Antônio Ferreira da Silva, 32 anos, que cuida dos cavalos. Ele mora e trabalha na chácara do ministro há dois anos. Ganha 300 reais por mês. "O ministro é gente muito boa", elogia. José Galdino da Silva, 48 anos, cuida das cinqüenta cabeças de gado. Também ganha 300 reais e não tem carteira de trabalho. Um garoto, de 15 anos, ajuda no trato aos cavalos. Ganha 125 reais. "Trabalho só meio expediente", diz ele. A lei proíbe o trabalho de menores de 16 anos. Isso, em muitos casos, não passa de uma estupidez da lei, mas a regra formal existe e precisa ser cumprida por todos os brasileiros que empregam. A Constituição diz que qualquer trabalhador, ainda que trabalhe só meio expediente, tem direito a um salário mínimo inteiro. Isso é também uma regra que pode dificultar o emprego de muita gente – mas é o que diz a Constituição, e a Constituição tem de ser obedecida. Cícero Alves dos Santos, 27 anos, é pedreiro e mora na chácara. Ganha 30 reais por dia, quando é escalado para algum serviço. "Mas eu estou liberado para trabalhar em outro lugar", conta.

Na chácara, o ministro já criou porcos, mas desativou a pocilga. Uma fiscalização anterior descobriu que o abatedouro era clandestino e não tinha condições sanitárias adequadas para funcionar. Os porcos eram abatidos a céu aberto e os dejetos, canalizados para um córrego, poluindo as águas que abastecem uma cidade-satélite de Brasília. O ministro arrendou uma parte das terras a produtores interessados em cultivar soja, e garante que pouco aparece lá. Sem tempo, dedica-se apenas a concluir uma capela na propriedade, erguida em homenagem a Nossa Senhora. Os fiscais do trabalho também encontraram irregularidades nessa obra. Cinco operários trabalhavam na capela no dia em que a fiscalização esteve na chácara, e nenhum tinha carteira assinada. Antônio Ribamar Aguiar, 49 anos, chefe da turma, confirmou a irregularidade, disse que não tinha vínculo empregatício com a chácara, mas não se lembrava de quem contratara a equipe. Irritado, completou: "Nós estamos em uma época em que a gente tem é que agradecer por ter onde trabalhar".

A capela erguida em homenagem a Nossa Senhora: o ministro e o genro têm versões desiguais para a obra 

Há várias versões e muita amnésia para a situação trabalhista da equipe de Antônio Aguiar. Segundo Maurício Corrêa, os trabalhadores são de uma empresa contratada para concluir a capela. Mas o ministro não se lembra do contrato, da empresa nem do valor. Diz que a administração da chácara cabe ao seu genro, Joabson Martins. O genro, por sua vez, diz que contratou um mestre-de-obras – e o mestre-de-obras convocou os demais operários. O genro não lembra o nome do mestre-de-obras, não sabe onde está o contrato, mas acha que o valor foi próximo a 5 000 reais. No dia seguinte, numa segunda conversa, porém, o ministro lembrou que o contrato fora com a Aquarela, uma loja de tintas em Brasília. Seu genro, que dissera ter empregado um mestre-de-obras e não se lembrava de onde estava o contrato, apresentou dois contratos com a Aquarela. São assinados por ele próprio. Um é manuscrito e ambos não têm registro em cartório nem firma reconhecida. O dono da Aquarela, Edson Tavares da Silva, disse a VEJA que já concluiu a obra, apesar da evidência visual em contrário, mas não recebeu o pagamento.

No fim da tarde de terça-feira, já concluída a vistoria, o chefe dos pedreiros e seus quatro colegas encerraram o expediente e embarcaram num veículo que os esperava. O veículo, uma Kombi, pertence à empreiteira Via Dragados, a oitava maior construtora do país, habituada a erguer grandes obras, como pontes e hidrelétricas. A Kombi levou os cinco operários para um canteiro de obras da Via Dragados, no centro de Brasília, e não para a loja Aquarela. "Até me ofereci para terminar a capela, mas o ministro não aceitou. Ele é muito preocupado com a ética", conta José Gontijo, um dos donos da empreiteira. Gontijo diz que a presença de sua Kombi na chácara foi coincidência, pois sua empresa tem obras na região. "Pode ter sido uma carona", diz. E por que os pedreiros foram levados para um canteiro de obras da empreiteira? "Isso eu não sei explicar. Mas não tenho nada a ver com essa obra", diz ele. Maurício Corrêa é casado com Alda Gontijo, prima do empreiteiro José Gontijo.

A chácara de Maurício Corrêa pertence ao governo do Distrito Federal. Há trinta anos, o ministro tem um contrato de arrendamento. Usa a terra para produzir e paga uma taxa (a última, aliás, está vencida há três meses). Foi um procedimento comum no passado, para incentivar a produção agrícola na nova capital federal. O presidente do STF tem sob sua responsabilidade, até dezembro de 2007, pouco mais de 50 hectares. Mas a propriedade cresceu nos últimos tempos. Por conta própria, o ministro invadiu uma área de quase 3 hectares em frente à chácara. Como são terras públicas, Corrêa pode responder por grilagem. O ministro já foi notificado da irregularidade, mas não se importou muito. "Na hora em que quiserem (de volta), está lá", diz ele.

Para cada trabalhador sem carteira assinada, Maurício Corrêa deve pagar multa de 402,53 reais, além de recolher contribuição à Previdência Social e depositar parcela do fundo de garantia. Na sexta-feira, porém, seu genro apresentou a VEJA as carteiras de trabalho de dois funcionários, ambas assinadas – embora os dois funcionários em questão tivessem informado aos fiscais apenas três dias antes que nelas não havia registro de contrato algum. O genro admitiu, porém, que não cumpriu as obrigações legais decorrentes da assinatura de uma carteira, como pagamento do INSS e do fundo de garantia. "Não assinar carteira de trabalho é uma irregularidade comum, mas grave, pois priva o trabalhador de todos os seus direitos", diz o delegado do Trabalho, José Pedro Alencar. Na semana passada, Maurício Corrêa esteve em São Paulo, onde defendeu o aumento das penas para menores infratores previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Num encontro com juízes, convocou os magistrados de todo o país para, no dia 8 de dezembro, conceder entrevista em suas cidades, num mutirão nacional para melhorar a imagem da Justiça. "O descrédito na Justiça atingiu o fundo do poço", disse. "Assim, tenho certeza de que vamos melhorar o visual perante o povo brasileiro.”

ENTREVISTA

"Não tenho o rabo preso”

O ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu VEJA duas vezes, na semana passada, para falar sobre as irregularidades encontradas em sua chácara. A seguir, os principais trechos:

Sobre o abatedouro clandestino de porcos – "Há dezesseis anos, o senhor Joabson Martins namorava minha filha. Ele começou a se interessar pela chácara e a tomar conta dos porcos. Um ano ou dois depois, ele casou com minha filha e passou a explorar aquilo como lazer. À medida que o tempo foi passando, houve uma transferência da administração da chácara para ele. Ele aumentou a exploração de porco por conta dele. Vendia porco por conta dele. Nunca recebi um centavo. Ele admitia os empregados. Tudo ele. Eu tenho um único empregado, que é o caseiro Geraldo. É a mais pura verdade.”

Sobre os empregados irregulares – "Se ele tiver empregado lá, o empregado é dele. O meu é o seu Geraldo. Se ele não tiver pago os encargos, eu vou resolver tudo, vou pagar tudo. Eu, Maurício Corrêa, não tenho nenhum empregado lá, a não ser o seu Geraldo."

Sobre a invasão de terra pública – "O Joabson mandou fazer uma cerca para proteger a propriedade. Logo em frente tem uma favela, onde já ocorreram vários homicídios. As balas caíam na chácara. O seu Geraldo ficava desesperado. Minha casa já foi invadida, arrebentaram tudo, roubaram minha televisão. Então, ficamos preocupados e fizemos essa cerquinha. Ela (a terra) está disponível, evidentemente, para quem for o titular, para ser devolvida. Se o governo desse segurança, evidentemente que não teria razão para fazer aquilo."

Sobre o trabalho de menor de idade – "Não sei, desconheço que haja menor trabalhando lá. Meu genro é muito medroso. Ele tem de dizer a verdade. Lá tem o filho do caseiro, nem sei se ele trabalha. O menino estuda. Eu nunca paguei nada a ele."

Sobre a capela – "Tem um primo da Alda (esposa do ministro) que é meu amigo e arranjou essa empresa, Aquarela não sei de quê, para fazer a obra da capela. Há um contrato para terminar o acabamento da capela, que está quase pronta. Ficou em coisinha de 20.000."

Conclusão do ministro – "Desde que dei entrevista criticando o PT, sei que está todo mundo atrás de mim. Para terminar: se tiver algum empregado lá sem carteira, não é responsabilidade minha. Eu não tenho rabo preso, qualquer irregularidade que exista, de que subsidiariamente eu seja o responsável, assumo e legalizo."

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NOTA À IMPRENSA

Com referência à matéria “Está tudo fora da lei.”, publicada na edição 1831 da revista Veja, cumpre esclarecer:

1. O ministro Maurício Corrêa é arrendatário de pequena faixa de terra no núcleo rural Sobradinho I, Distrito Federal, de 50,82 (cinqüenta vírgula oitenta e dois) hectares, conforme Contrato de arrendamento nº 05/71, celebrado em 18/06/1971 com a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, legítima proprietária do imóvel.

2. O ministro Maurício Corrêa, que raramente freqüenta a referida chácara, só possui ali um único empregado, de nome Geraldo Caetano Ribeiro, cuja relação empregatícia encontra-se devidamente formalizada e sob seu encargo há 16 anos. Os demais trabalhadores citados na mencionada reportagem ou são empregados do Senhor Joabason Martins, genro do Ministro que, desde 1990, também utiliza o imóvel rural em referência para fins particulares de seu interesse, ou da empresa contratada para realizar o acabamento de uma pequena capela em construção no local.

3. A fiscalização realizada em 25/11/2003 pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no DF, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, expediu na mesma data apenas uma NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS – NAD, de número 2003/00070, em nome do empregador Joabson Cahú Martins Júnior. Dessa forma, não existe qualquer irregularidade efetivamente constatada até agora, sendo relevante registrar que nenhum documento ou notificação foi expedido em nome de Maurício Corrêa.

4. Inexiste qualquer notificação, oficial ou extra-oficial, referente a eventual irregularidade quanto à demarcação dos limites da propriedade. O terreno correspondente ao suposto avanço de uma cerca em área pública, noticiado pela Revista Veja, não está sendo usado para qualquer finalidade, senão por questões de segurança. De qualquer sorte, são ambas terras públicas, não havendo, por óbvio, interesse patrimonial do ministro Maurício Corrêa em aumentar a área do arrendamento.

5. A capela mencionada na reportagem está em fase final de acabamento a cargo da firma “Aquarela Tintas”, contratada para tal finalidade por indicação do senhor José Celso Gontijo, primo da esposa do ministro e seu amigo particular. O valor da obra será pago ao final conforme preço previamente ajustado, sendo da referida empresa, na forma da lei, as responsabilidades de ordem trabalhista, fiscal e previdenciária relacionadas aos respectivos funcionários. Cuida-se, por evidente, de relação comercial normal e regular.

6. Se a fiscalização da DRT vier a comprovar qualquer irregularidade praticada por seu genro Joabson Martins - que já apresentou sua defesa à delegacia do trabalho em Brasília -, será providenciada a imediata correção, ainda que não tenha o ministro, como informado antes, qualquer responsabilidade pessoal e direta quanto aos fatos da matéria jornalística.

7. Por fim, o ministro Maurício Corrêa, que jamais foi procurado pelos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos, lamenta a forma como foi realizada a inspeção em sua propriedade, no mínimo estranha. Cinco pessoas em três carros, munidas de máquinas fotográficas, adentraram à chácara, sem permissão, e passaram a inquirir os ali presentes. O ministro Maurício Corrêa representará, inicialmente, ao Ministério do Trabalho para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que se deu a fiscalização, e qual a função das outras pessoas que acompanhavam os dois auditores fiscais do trabalho.

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