Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

O advogado Paulo Lins e Silva assume presidência da União Internacional dos Advogados

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sexta-feira, 27 de outubro de 2006


UIA

O advogado Paulo Lins e Silva assume presidência da União Internacional dos Advogados

Um dos mais conceituados advogados na área de família do Brasil, o advogado Paulo Lins e Silva - sobrinho do jurista Evandro Lins e Silva -, titular de um dos mais tradicionais escritórios do Brasil, assume no próximo dia 3 de novembro a Presidência da União Internacional dos Advogados, a mais antiga e importante congregação de Ordens de Advogados do mundo, com sede em Paris. O único brasileiro a assumir o comando dessa entidade até hoje foi Arnaldo Medeiros, há quase sessenta anos. A posse de Lins e Silva será realizada durante o 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, que será realizado de 31 de outubro a 4 de novembro em Salvador, na Bahia, para o qual já estão confirmados representantes de mais de 70 países. A abertura do Congresso

Integrante de uma família secular nas atividades jurídicas e políticas no país (em atuação na advocacia desde 1872), Paulo Lins e Silva sempre teve ampla participação também junto à OAB. Foi conselheiro da OAB/RJ na gestão 1987/1989 e o primeiro assessor de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, quando esse órgão foi criado, no ano de 1987, pelo então presidente, Marcio Thomaz Bastos, hoje ministro da Justiça. O pai de Paulo Lins e Silva (Haroldo Lins e Silva) e seus tios (Evandro Lins e Silva e Raul) também foram conselheiros da OAB.

Na Federação Interamericana de Advogados (FIA), a mais antiga do continente americano, fundada em 1940, - que equivale a uma Ordem Continental dos Advogados, com jurisdição para as três Américas e os países caribenhos – participou de todos os seus cargos científicos e políticos, tendo sido eleito presidente dessa entidade de 1998 a 1999. Nesse período, desenvolveu atividade focada na proteção dos direitos humanos, tendo libertado mais de 35 advogados presos no Peru, durante o governo Fujimori, além de profissionais do Haiti e do Paraguai.

Lins e Silva ingressou na União Internacional dos Advogados em 1987. Desde então, presidiu o Comitê de Direito de Família, foi secretário regional para a América do Sul e seu vice-presidente. Em 2002 foi eleito presidente da entidade com 85% dos votos, concorrendo com cinco outros candidatos, sendo um argentino e outro italiano.

A União Internacional dos Advogados foi fundada em 1924, em Paris, e tem voz na ONU em temas relativos a direitos humanos, direitos políticos e aqueles que dependam de orientação jurídica. Congrega, hoje, associações de advogados de mais de 200 países, entre elas a OAB, e reúne mais de cinco mil filiados. Os congressos da União Internacional dos Advogados são realizados anualmente e já se consolidaram como os maiores da advocacia no mundo.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo advogado Paulo Lins e Silva, presidente eleito da União Internacional de Advogados:

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P – O que é a União Internacional dos Advogados e qual a sua representação na advocacia mundial? Quantos associados reúne e quais países representa?

R – A União Internacional de Advogados centraliza todas as Ordens e Colégios de advogados dos quatro continentes, num total aproximado de 200 países. É a mais tradicional e importante instituição internacional de advogados, tendo sido fundada em 1924 e com escritório-sede em Paris. É o órgão consultivo dos conflitos e disputas entre organismos nacionais de países membros e também orienta nas formações dos estatutos e códigos de ética em todos os países membros, quando consultada. Possui, aproximadamente, cinco mil associados individuais e é composta de mais de 200 organizações coletivas (Ordens e Colégios) de advogados.

P – Como a União Internacional dos Advogados trabalha em face aos países que representa?

R - A União Internacional dos Advogados possui três idiomas de trabalho: o espanhol o inglês e o francês. É uma instituição internacional, não tendo qualquer dependência cultural com um país em específico. Seus presidentes devem observar uma intercalação de países, não sendo possível, em um curto prazo, que um mesmo país eleja um líder para exercícios subseqüentes. A União Internacional dos Advogados possui oito idiomas oficiais, inclusive o português, e é importante lembrar que se trata de uma instituição que não possui domínio ou dependência com grandes escritórios ou grupos de advogados de qualquer país. Os membros da entidade – os Ordens e Colégios de advogados – e seus respectivos presidentes participam ativamente da instituição.

P – Qual a ligação da União Internacional dos Advogados com a ONU e demais entidades internacionais (OMC e OIT)?

R – A União Internacional dos Advogados possui vínculo direto com a Comissaria de Direitos Humanos da ONU, para a denúncia de perseguições, prisões de advogados ou riscos de alteração na liberdade e no Estado de Direito das nações que integram a ONU. Participa de todas as reuniões da ONU, com assento e voz consultiva em tais eventos, por meio de seu presidente. Somos a única entidade de advogados internacional credenciada junto à ONU, desde a sua fundação. A União Internacional dos Advogados funciona, frente à ONU, como o organismo institucional máximo dos advogados e como órgão consultivo. A entidade participa também com voz e elemento de consulta junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à OMC. Nesses casos, designamos, anualmente, um representante para participar de todos os atos dessas instituições, como também para a Corte de Haia e o Tribunal Penal Internacional.

P – No campo internacional, quais os temas sobre os quais a União Internacional dos Advogados mais é chamada a se manifestar?

R – A União Internacional dos Advogados é chamada a opinar em problemas relacionados a desrespeitos a cartas da ONU, abusos em termos de direitos humanos e litígios e disputas de fronteiras. Nesses casos, somos árbitros em matéria de divergências internas, como organismo consultivo.

P – Qual a importância para a entidade do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados, que será realizado em novembro próximo em Salvador/BA?

R – A União Internacional dos Advogados tem procurado expandir o número de seus associados individuais e coletivos na América do Sul, América Central e nos países da Ásia e África. Um evento desta natureza, em solo da América do Sul, irá atrair advogados desse hemisfério e demonstrar a importância da instituição para um trabalho conjunto com todas as lideranças de instituições nacionais de advogados dos países. Sendo o Brasil o segundo país no mundo em número de advogados e o que possui o maior poder institucional, outorgado à OAB inclusive pela Constituição Federal, será importante para a União Internacional dos Advogados mostrar a todo o mundo a sua história de seriedade, de como conseguimos chegar a esse prestígio importante para a proteção da classe. O evento será marcante para toda a advocacia mundial e também para a OAB, nossa parceira neste evento, como ponto máximo da gestão de seu presidente, Roberto Busato, que deu uma grande expansão à instituição no exterior. A OAB, hoje, tem uma marca de conhecimento e prestígio próprio no exterior.

P – Qual a participação dos países da América Latina entre os dirigentes da União Internacional dos Advogados?

R - Em toda a sua história, a União Internacional dos Advogados teve somente três presidentes latino-americanos, sendo um brasileiro, em 1950 (Arnoldo Medeiros da Fonseca), um argentino, em 1989 (Enrique Basla), e um mexicano em 2000, Miguel Estrada. Agora teremos um outro brasileiro.


P – O que significa para a advocacia brasileira a chegada de um profissional brasileiro ao topo dessa organização internacional?

R – Entendo que para a advocacia brasileira é um grande passo. A OAB está mostrando para o mundo o seu prestígio porque conseguiu fazer com que mais um advogado brasileiro chegasse ao topo da mais importante e prestigiada instituição internacional de advogados. Terá na ONU, a advocacia brasileira através de seu presidente da União Internacional dos Advogados uma participação efetiva, emitindo também sua voz em todos os rincões do mundo. A OAB é a mais prestigiada e importante instituição de profissionais liberais do Brasil e, agora, expande ainda mais suas fronteiras a partir de um filiado seu, que assume o organismo máximo de todos as instituições nacionais dos países filiados.

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