Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Plenário do TSE permite páginas de campanha dos candidatos na internet até hoje

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sexta-feira, 27 de outubro de 2006


Até meia-noite

Plenário do TSE permite páginas de campanha dos candidatos na internet até hoje

O Plenário do TSE acolheu requerimento (PET 2556) da coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB), na sessão de julgamento de ontem (26/10), e estendeu para a meia-noite de hoje (27/10) a permissão para manter no ar a página de propaganda da campanha na internet.

Havia entendimento anterior de que a propaganda na rede internacional de computadores terminaria 48 horas antes da eleição, marcada para o próximo dia 29 de outubro. Mas isso causava falta de simetria com a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que é autorizada até a meia-noite de hoje (27/10), nos termos do artigo 49 da Lei  9.504/97 (clique aqui - Lei das Eleições).

Na ocasião o relator da matéria, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, considerou legítimo o requerimento da coligação que apóia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro, a medida, além de criar simetria temporal na internet com o rádio e a televisão, beneficia de modo igual também a coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que também poderá manter a página de sua campanha na internet.

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