Segunda-feira, 16 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

MJ apóia criação de defensoria pública em Santa Catarina

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sexta-feira, 27 de outubro de 2006


Movimento

MJ apóia criação de defensoria pública em Santa Catarina

Hoje (27/10), estudantes, professores, defensores públicos, juizes, promotores, advogados e representantes da sociedade civil organizada participam do lançamento do Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, em Chapecó. O evento, organizado pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó (UnoChapecó), contará com a presença e o apoio do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.

O objetivo é reunir e organizar operadores do direito e entidades representativas para pressionar o governo de Santa Catarina a criar a Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o Estado é o único membro da federação que não possui defensoria, instituição responsável por prestar assistência jurídica integral e gratuita à população de não possui recursos para contratar advogado.

Um movimento semelhante no estado de São Paulo foi responsável pela articulação da recente criação da defensoria paulista, em janeiro de 2006. Em Goiás e no Paraná, outros dois Estados que não tinham defensoria pública, também já iniciaram a estruturação da instituição. Em Goiás, a criação da Defensoria Pública foi aprovada, mas ainda não ocorreu o concurso público para a contratação de defensores. No Paraná, a Defensoria Pública foi criada, mas falta adaptá-la ao formato previsto na Lei Orgânica da Defensoria Pública, estabelecida pela Lei Complementar 80 de 1994.

Além de prestar atendimento jurídico em todas as áreas, a Defensoria Pública catarinense seria responsável pela defesa coletiva dos interesses da população carente. Essa proposta será apresentada na palestra de abertura do diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira de Castro.

Durante todo o dia, os participantes assistirão palestras sobre temas ligados à situação atual, desafios e importância da defensoria pública. O evento acontecerá no Bristol Lang Palace Hotel, a partir de 8h.

Confira a programação:

Horário

Palestrantes

Tema

8h

Marivaldo Pereira de Castro - diretor de Política Judiciária do Ministério da Justiça

Tutela coletiva dos interesses e a Defensoria Pública

10h30

Leopoldo Portela Júnior - Presidente da ANADEP

Roberto Freitas Filho – Defensor Público do Piauí

Glauco David de Oliveira Sousa - Presidente da ADEP/MG

Defensoria Pública no Brasil

13h45

Antonio José Maffezoli Leite - Membro do Comitê de Organização do Movimento em São Paulo

Volnei Rosalen - SINJUSC

Edi Motta - Conselho Estadual do Idoso

Representantes de Movimentos Sociais

A importância da sociedade civil na criação e implantação da defensoria pública em Santa Catarina

16h

Encaminhamentos para a noite

18h45

Momento cultural

19h

Maria Aparecida Lucca Caovilla - Mestre em Direito

Pierpaolo Cruz Bottini - Secretário da Reforma do Judiciário

Tycho Brahe Fernandes Neto - Procurador Geral do Estado

Defensoria Pública catarinense: direito sonegado

21h30

Debate

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