Quinta-feira, 18 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Delação Premiada - No combate ao crime organizado"

quarta-feira, 8 de novembro de 2006


Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Delação Premiada – No Combate ao Crime Orgazinado"(Ed. Lemos & Cruz, 204 p.), que foi gentilmente oferecido pelo autor José Alexandre Marson Guidi. Confira abaixo o ganhador.

Sobre a Obra:

A delação premiada nunca foi tão debatida como agora e não é raro se deparar com o assunto em jornais, periódicos, telejornais, programas de televisão etc. Entretanto, há um grande equívoco no tratamento do tema, pois ao contrário do que se sustenta não é possível no Brasil um ''acordo'' para fins de delação premiada entre representante do Ministério Público e eventuais arrependidos (colaboradores da justiça), exceto em uma única hipótese prevista na Lei 10.409/02 (Lei de Tóxico).

A presente obra visa, em caráter inaugural e inédito, tratar de forma pormenorizado do instituto da delação premiada apresentando todas as legislações domésticas e alienígenas que tratam da matéria. Ainda, fomentamos na presente obra a unificação de todos os dispositivos legais, buscando regrar o instituto de forma uníssona e, desse modo, acabar com a mixórdia legislativa que existe hoje no Brasil. Assim, defendemos que as exigências devem ser as mesmas para todas as circunstâncias em que o instituto é invocado.

Sobre o autor:

José Alexandre Marson Guidi é advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca.

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Ganhador:

Sezer Cerbaro
advogado, Caxias do Sul/RS.


 

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