Domingo, 18 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Portaria do STF estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

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quarta-feira, 1º de novembro de 2006

Portaria

STF estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Portaria Conjunta nº 7/2006, assinada pelos presidentes do STF, dos tribunais superiores e do TJ/DF, transfere o feriado forense de hoje (1/11) para o dia 3, sexta-feira. Assim, o expediente dos tribunais será normal hoje, sendo feriado nos dias 2 e 3, quinta e sexta-feira.

A norma estabelece que “os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira, ressalvada a disciplina específica do processo eleitoral”.

Assinam o documento a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, e os presidentes do TSE, ministro Marco Aurélio; do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal; do STM, ministro general Max Hoertel; e do TJ/DF, desembargador Lécio Resende da Silva.

Em função do feriado, foi cancelada a sessão ordinária do Plenário do STF desta quarta-feira, mantidas, no entanto, as demais atividades da Corte.

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