Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/DF aguarda definição do TJ/DFT para férias forenses

sexta-feira, 3 de novembro de 2006

Férias forenses

OAB/DF aguarda definição do TJ/DF para férias forenses

Em audiência que manteve na última quarta-feira, dia 1/11, com o presidente do TJ/DF, desembargador Lécio Resende, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, entregou ofício no qual manifesta a expectativa dos advogados com relação às férias dos desembargadores e juízes a serem definidas pela Corte para o período do final de ano que se aproxima.

No dia 24 de outubro, o CNJ liberou os tribunais a definirem seus períodos de férias forenses, o que já está ocorrendo em vários Estados. A decisão do CNJ foi tomada devido à constatação de "graves prejuízos à prestação jurisdicional nos juízos e tribunais de segundo grau, comprometendo os princípios da celeridade e da eficiência". Tais prejuízos foram apontados pela OAB e também por associações de magistrados.

Com a revogação, os 27 Tribunais de Justiça brasileiros passam a adotar os procedimentos que melhor entenderem quanto às férias forenses, determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias.

No ofício entregue ao desembargador Lécio Resende, Estefânia disse que a OAB espera que, com base nessas discussões, o TJ/DF adote o período que melhor atenda à realidade do Distrito Federal.

Abaixo o ofício da presidente da OAB/DF:

Senhor Presidente,

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária ocorrida no dia 24 de outubro, acatando manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, decidiu suspender os efeitos do artigo 2º da Resolução nº 3 do órgão e assim liberar os tribunais para decidirem sobre seus períodos de férias.

Por se tratar de assunto de relevante importância, e reconhecendo-se que a extinção das férias coletivas trouxe problemas para a atividade jurisdicional, a OAB do Distrito Federal não poderia deixar de manifestar junto a este Egrégio Tribunal apelo para que seja adotada, em breve, resolução estabelecendo os períodos de férias dos desembargadores e juízes no final do ano que se aproxima, atendendo dessa forma aos anseios de todos os que militam nas lides forenses.

Na certeza de que Vossa Excelência saberá conduzir essa discussão com seus pares em busca da melhor solução para a realidade do Judiciário de nossa Capital, despeço-me com votos de consideração e respeito.

Atenciosamente,

Estefânia Viveiros

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional do Distrito Federal

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