Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Novo presidente da UIA defende reforço da Justiça internacional

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segunda-feira, 6 de novembro de 2006

 

UIA

 

Novo presidente defende reforço da Justiça internacional

O advogado brasileiro Paulo Lins e Silva defendeu no dia 3/11 a importância de reforçar o Judiciário internacional para que se possa ter poderes efetivos na luta em prol da manutenção e garantia dos direitos humanos no mundo. “Denunciaremos a tortura, imposições ou interferências políticas do Poder Executivo sobre o Judiciário”. A afirmação foi feita por ele ao discursar na cerimônia de sua posse no cargo de presidente da União Internacional dos Advogados -UIA, entidade com sede na França e que congrega, hoje, mais de 200 Ordens e Colégios de Advogados de todo o mundo. A cerimônia aconteceu no Pestana Bahia Hotel, durante o encerramento do 50 Congresso da UIA, realizado desde à última terça-feira em Salvador.

O novo presidente da entidade internacional disse que a UIA deve estar onde faltar o Direito, onde houver tentativas de violações à democracia e onde houver ameaça à liberdade. “Não importa que isso aconteça nos pequenos e pobres países do terceiro mundo, mas também estaremos atentos a essas violações que também acontecem nas grandes potências”. Entre as violações às quais se referiu, citou o erxemplo do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou uma lei autorizando formas “moderadas” de tortura, bem como escuta telefônica e outras modalidades de invasão de privacidade sem autorização judicial. “Ora, não há formas moderadas de tortura! Qualquer tortura é igualmente indigna do ser humano e deve ser repelida pelos advogados”, sustentou.

Paulo Lins e Silva prestou com os participantes do 50 Congresso o que chamou de “compromisso de honra e de trabalho”, afirmando que a UIA sempre estará onde houver um advogado preso, perseguido ou impedido de exercer a profissão. “Lá estaremos para prestar a assistência necessária, lutar pela liberdade, pelo restabelecimento do Estado de Direito e para que se faça Justiça, imprescindível para o exercício da profissão”.

Ainda na cerimônia de posse, Lins e Silva ressaltou a importância e pujança da OAB e agradeceu à entidade, que o apoiou na caminhada rumo à Presidência da UIA. “Tenho a convicção de que não assumo a Presidência da UIA hoje, com a representação individual de uma pessoa física, mas sinto que também represento, para o meu orgulho, os advogados brasileiros, haja vista o apoio e o prestígio que a nossa OAB emprestou à minha candidatura”.

Paulo Lins e Silva é advogado de Direito de Família há 45 anos e professor universitário há mais de 30 anos. Foi presidente da Federação Interamericana de Advogados – órgão máximo de classe das Américas no biênio 1998/1999 –, integrande de Comissões da OAB e ingressou na UIA em 1987. Em 2002 foi eleito presidente da entidade estrangeira com 85% dos votos, concorrendo com outros cinco candidatos.

Fundada em 1924, a UIA é a mais importante e tradicional associação internacional de advogados, representando mais de dois milhões de profissionais da advocacia em inúmeros países. Antes de Lins e Silva, a entidade teve um único presidente brasileiro: Arnoldo Medeiros da Fonseca, na década de 50. Na América Latina, além de Arnoldo Medeiros e agora de Paulo Lins e Silva, houve dois outros dirigentes de origem latino-americana: Enrique Basla, da Argentina, e Miguel Estrada, do México.

A seguir, a íntegra do discurso do novo presidente da União Internacional dos Advogados, Paulo Lins e Silva:

“Meus cumprimentos ao Presidente de Honra Paul Nemo e à Senhora Dr. Delos Lutton, Mrs. Janice Lutton, de quem recebo o cargo de presidente da UIA, este que é meu estimado amigo e leal companheiro das jornadas de trabalho neste ano. Meus cumprimentos ao meu colega e querido amigo Dr. Roberto Antonio Busato, grande bâtonnier da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. E os meus cumprimentos ao Dr. Reginaldo Oscar de Castro, notável ex-presidente da OAB e presidente deste Congresso, responsável por sua magnífica organização e êxito, nesta cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, como disse Busato, de “todos os advogados”, cujo sincretismo nos permite receber a proteção de Deus e todos os Orixás da Bahia.

Quero iniciar a minha saudação aos Advogados reunidos neste 50º Congresso da UIA, com o registro do fato de que 120 milhões de brasileiros acabam de votar para a escolha de seu Presidente da República. Pudemos ver aqui, nas ladeiras e praças de Salvador, esse povo alegre saindo para votar em festa para decidir o futuro do nosso País.

Considerando a história da construção da democracia na América Latina, é auspicioso afirmar que com imenso orgulho participamos de mais uma eleição geral e livre de fraudes, onde foi assegurada a liberdade de pensamento e de opinião, para eleger brasileiros das mais variadas tendências políticas e ideológicas, com pluralismo partidário e democrático – onde puderam votar menores de 16 anos e os analfabetos que ainda buscam a sua cidadania.

O século XX, no Brasil, teve dois longos momentos onde a ordem democrática ficou suspensa. Minha geração conhece o que é viver com a ausência de liberdades públicas, com censura prévia imposta à imprensa, com a cassação de mandatos populares e a extinção autoritária de partidos políticos. Já assistiu o fechamento do Congresso à baioneta, com a proibição ou controle da atividade sindical, estudantil, artística e intelectual. Vivemos duas ditaduras, de 1937 a 1945 e de 1964 a 1985; 30% de um século perdido numa ditadura civil, de inspiração fascista, e noutra militar, convivendo com a violência institucional de toda ordem, prisões ilegais, torturas, assassinatos políticos e desaparecimento de perseguidos políticos cujos corpos até hoje são reclamados por suas famílias.

Basta a menção desses sofrimentos, para que os Advogados que vieram de todas as partes do mundo e que nos honram com a presença neste 50 Congresso da UIA, possam avaliar o orgulho que domina o nosso sentimento democrático hoje.

No processo de redemocratização construímos uma Constituição a partir talvez da mais ampla audiência da sociedade – e sem uma ruptura institucional nem de direitos adquiridos, fazendo-se uma transição política pacífica. Construímos um sistema constitucional democrático, com instrumentos inovadores do ponto de vista político, embora possa ser a Carta considerada por alguns como excessivamente generosa, por que irrealizável nas suas concessões sociais. Pode-se garantir que todos tenham direito a lutar pela felicidade – como mencionava JEFFERSON na Declaração de Independência americana, mas não é possível assegurar que as pessoas serão felizes.

Winston Churchil, todos sabem, dizia que a democracia pode não ser um bom sistema político, mas é o melhor disponível: “No one pretends that democracy is perfect or all-wise. Indeed, it has been said that democracy is the worst form of government – except all those other forms that have been tried from time to time.”

 

Isso é muito bem aplicável ao Brasil de hoje.

É nesses dias de festa que chegamos ao momento de trocar a guarda aqui na UIA, de passar o bastão para continuar a Instituição a prestar os seus serviços ao mundo. Para mim, com absoluta certeza, será um grande desafio. Consola-me a experiência de ter presidido a Federação Interamericana de Advogados entre 1998 e 1999, organismo máximo dos advogados das três Américas e dos Países Caribenhos, e ter visto o seu crescimento ao se tornar uma das instituições mais participantes e acreditadas da advocacia mundial. Agora, quis Deus que eu recebesse uma Jurisdição ainda mais ampla - a mais ampla de todas – que vou enfrentar com a força de meu entusiasmo, o amor pela profissão e com a ajuda de todos, para fazer aumentar o prestígio de nossa classe em todo o mundo.

Permitam-me algumas palavras sobre essas duas grandes instituições: a UIA e a OAB.

A UIA é a mais importante e tradicional associação internacional de advogados: multilíngüe, fundada em 1924, nela a escolha dos líderes obedece a um rigor democrático, onde todas as Ordens filiadas participam do pleito, sem hegemonia étnica e domínio de grupos, falamos o idioma que entendemos e todos se comunicam entre si com absoluta liberdade de expressão. Em sua história a UIA teve um único presidente brasileiro, antes de mim, nos idos de 1950; foi o Advogado Arnoldo Medeiros da Fonseca, que agora, com muita honra, eu sucedo. Orgulhamo-nos muito de ter sido o Brasil o primeiro país a eleger um presidente fora do bloco Europeu.

Hoje, sou o quarto presidente de origem latino-americana. Antes de mim, tivemos Enrique Basla, da Argentina, e Miguel Estrada, do México.

A importância da UIA hoje no mundo pode ser resumida por dois fatos recentes: a apresentação, em 2003, de documento assinado, unanimemente, por todas as Ordens e os Colégios afiliados, com o repudio à invasão do Iraque pelos Estados Unidos, ocorrida dois meses antes; e a participação ativa da UIA no Tribunal Penal Internacional, na apuração dos crimes de guerra e extermínio de minorias pelos dirigentes da antiga Iugoslávia.

A nossa OAB, hoje reconhecida como a segunda maior do Mundo em número de advogados e a de maior poder institucional, reconhecido, inclusive, na Constituição da República Federativa do Brasil. Basta citar a prerrogativa de argüir de inconstitucionalidade das leis perante a Corte Suprema, além de estar representada tanto no Conselho Nacional de Justiça quanto no Conselho Nacional do Ministério Público – órgãos constitucionais recém-criados para, com agentes públicos e a sociedade civil, ajudar a fazer o controle externo do Poder Judiciário. Eis o sistema de checks and balances entre os 3 poderes, que nós vamos aos poucos construindo.

Tenho a convicção de que não assumo a Presidência da UIA hoje, com a representação individual de uma pessoa física, mas sinto que também represento, para o meu orgulho, os Advogados brasileiros, haja vista o apoio e o prestígio que a nossa OAB emprestou à minha candidatura. Serei um instrumento de minha Ordem, na medida mesma que serei um instrumento representativo dos 85% dos votos que me honraram em Bruxelas, em Junho de 2002, das diversas organizações nacionais de advogados que me confiaram, durante a gestão do Presidente Rubens Approbato da OAB, que se emocionou ao receber, pelo telefone, o resultado da eleição. Devo registrar também o irrestrito e direto apoio que recebi da Ordem dos Advogados Portugueses, instituição da qual sou igualmente filiado, tendo estado nesta ocasião ao meu lado o seu ilustre Bastonário.

Por todas essas razões, o meu mandato não será um mandato individual, mas será exercido com a inteligência do pensamento coletivo, onde a voz do advogado soará mais forte em toda parte.

O mandato não me pertence; ele é nosso!

- Vamo-nos embrenhar por esse Mundo afora, fincar a nossa bandeira não importa onde, para mostrar a importância da instituição e o prestígio dos advogados, sempre presentes em todos os Poderes institucionais de um Estado.

- É um compromisso público de amor à classe.

- Vamos fortalecer ainda mais a nossa Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo nosso incansável advogado Suíço Pascal Maurer, que teve a inteligência de incluir nos quadros de seu escritório, para nosso orgulho, um advogado brasileiro e nascido nessa terra abençoada da Bahia.

- Ouçam! Este é um compromisso de honra e de trabalho: onde houver um advogado preso, perseguido, impedido de exercer a profissão, lá estarei e estaremos pessoalmente, com o prestígio e o poder da União Internacional dos Advogados, para prestar a assistência necessária, lutar pela liberdade, pelo restabelecimento do Estado de Direito e para que se faça Justiça, imprescindível para o exercício da profissão.

Nada calará a nossa voz. Denunciaremos a tortura, imposições ou interferências políticas do Poder Executivo sobre o Judiciário. Seremos uma presença em defesa da Paz.

- Minha diretoria estará presente onde faltar o Direito, atentar-se contra a Democracia e ameaçarem a Liberdade. Não importa que isso aconteça nos pequenos e pobres países do terceiro mundo, mas também estaremos atentos a essas violações que também acontecem nas grandes potências.

- Com a ajuda de meus pares de diretoria, haveremos de transformar os doze meses de mandato em DEZ anos de progresso e desenvolvimento de nossa UIA. Para tanto, conto com a solidariedade e a ajuda de todos, para realizar uma obra coletiva, harmônica e progressista.

- Vamos atuar de maneira eficaz e permanente perante a Organização das Nações Unidas e demais organismos internacionais, para honrar o espaço da única instituição Mundial de Advogados a ser ali reconhecida e a ter assento e voz.

Somos, na tradição e na prática, o Barreau Mundial, a Ordem Mundial, aquela que sedia e centraliza todos os colégios, ordens e agremiações nacionais de advogados. Dependemos apenas dos seus associados, advogados militantes independentes, batalhadores do dia-a-dia forense e das nossas Ordens filiadas.

Nossa soberania não depende de nenhum agrupamento, somos livres e independentes!

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria de examinar, brevemente, uma contradição que assistimos hoje em dia e que tem dimensão planetária.

Trata-se de uma celebração: temos hoje maior número de democracias, quer em nossas Américas, quer no resto do mundo. Mais da metade dos países membros das Nações Unidas é considerada formada de democracias.

Ao mesmo tempo, no entanto, vivemos hoje um mundo cheio de violência e terríveis conflitos que povoam as manchetes de nossos jornais ou que permanecem nos segredos dos próprios acontecimentos.

Os temas principais de nosso Congresso – direito ambiental, direito empresarial internacional, direitos humanos, estão diretamente ligados a esse novo mundo a que me refiro. Um novo mundo em que se multiplicam os relações entre governos, ONGs e outras associações, empresas com interesses multinacionais e contatos que chegam a proporções difíceis de se quantificar

Entretanto, esse mesmo mundo passa por conflitos de gigantescas dimensões internacionais. A Europa Oriental, o Oriente Médio, os três continentes ainda sombreados pela pobreza – África, Ásia, América Latina – até mesmo as nações desenvolvidas todos se vêm em luta.

Conflitos étnicos, conflitos pelo controle mundial de matérias primas, choques de civilizações e de culturas, imigrações desconcertantes, resquícios de conflitos ideológicos e de guerras e guerrilhas regionais e locais, ascensão de senhores locais armados os interiores e nas grandes cidades, armas sofisticadas e cada vez mais potentes e, desgraçadamente, o terrorismo, quer de indivíduos, suicidas e imprevisíveis, de organizações clandestinas, quer aquele outro, de estados organizados e até mesmo de estados ditos democráticos.

Esses conflitos semeiam o solo de um planeta onde começam a se tornar cotidianos e visíveis os sintomas da crise do meio ambiente; e das sociedades onde a pobreza, as favelas e a fome estão cada vez mais visíveis.

De certa maneira, porém, aqueles elementos básicos do direito moderno, da democracia moderna representativa, isto é: constituição, separação de poderes, eleição livre dos dirigentes, direitos humanos e direitos civis, tais elementos só pouco a pouco vão se espalhando no mundo.

Se, em nossa própria história brasileira, levamos muito tempo para tornar esses itens elementos legais, mais tempos ainda levaremos para torná-los realidade viva para todo o povo.

Nos defrontamos hoje com a dificuldade de torná-los concretos. Como dizia Rui Barbosa, nosso grande jurista e filho desta terra abençoada que sedia o nosso encontro:

“A democracia (...) não existe entre nós, senão nominalmente, por que as forças populares, pela incapacidade relativa que se coloca na ausência do sistema de educação nacional, estão de fato, mais ou menos excluídas do governo”.

A miséria, a fome e a ausência de educação, privam o indivíduo de sua cidadania plena.

Através do exercício da cidadania – as massas se politizam e, assim fazendo, elas podem transformar as questões sociais – muitas vezes invisíveis – em problemas políticos. E então os segmentos carentes podem lutar por seus direitos, pois, como disse o grande Chanceler brasileiro Afrânio de Melo Franco, Embaixador na Liga das Nações de 1924 a 1926,: Quem não luta por seus direitos não merece ter direitos.

Nessa perspectiva, também, a par das lutas de emancipação progressiva que deve se travar nas diversas sociedades é essencial rever as grandes estruturas internacionais.

E é essencial reforçar o judiciário internacional -- para que possa ter poderes efetivos de defesa dos direitos humanos -- bem como do seu próprio sistema de decisões, seu “poder executivo”: o Conselho de Segurança, o FMI, a OMC, etc.

Não é possível mais que a ONU disponha de um Conselho de Segurança controlado por 5 potências que ganharam uma guerra há mais de 50 anos, e que têm poder de veto como órgão máximo da Nações Unidas.

O sinal de sua importância é que o país mais democrático internamente, o mais rico do mundo e maior contribuinte para a existência da ONU tem prisões em territórios estrangeiros, bem como prisões secretas, nas quais há prisioneiros sem culpa formada e submetidos a procedimentos que em muitos outros países são, por este mesmo país considerados como tortura. Chega-se a ponto de aventar suspender o efeito das Convenções de Genebra para os prisioneiros de Guerra, elaboradas desde os horrores da I Grande Guerra. E quando os soldados desta tal nação estiverem prisioneiros: deverão ser tratados por que regra? Por outro lado, o próprio Congresso daquele país aprovou uma lei – que esperamos seja derrubada pela Suprema Corte - que autoriza formas “moderadas” de tortura, bem como escuta telefônica e outras invasões de privacidade sem autorização judicial. Ora, não há formas moderadas de tortura! Qualquer tortura é igualmente indigna do ser humano e deve ser repelida pelos advogados! Bem como o direito de só ser preso com culpa formada, bem como o direito de não se incriminar, o direito de não andar acorrentado em cercado como os usados para animais, de não ser submetidos a humilhações morais e religiosas. Enfim, o direito de ter direitos!

No Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar, sabemos muito bem as terríveis conseqüências das soluções geradas por atalhos fora da lei. Uma vez iniciado esse caminho, todo seu resto está viciado, porque só a lei emana do povo e só o estado de direito é democrático.

Não é apenas o fato de que alguns países não aceitem o Tribunal Penal Internacional ou o Protocolo de Kioto, entre outros, mas chegamos a um ponto em que até as convenções internacionais de respeito e proteção aos prisioneiros de guerra estão sendo colocadas em questão – justamente pela maior potência e mais efetiva democracia do mundo.

Há ainda outros conflitos, como os existentes entre Israel e os Palestinos, o Líbano e a Síria, os Estados Unidos e o Iraque e o Afeganistão, o conflito entre a organização terrorista Al Qaeda e o resto do mundo Ocidental, os conflitos locais da África e da Ásia, nos entremeados de fome e de divisões e violências tribais.

E em todas essas circunstâncias, a guerra se mistura com os conflitos não bélicos entre estados, entre estados e indivíduos ou entre indivíduos.

A não declaração de guerra tornou-se praxe, e vive-se em muitos lugares em uma situação indefinida entre a guerra e a não guerra, como é o caso de países do norte da América do Sul ou do Caribe.

E nessa tarefa, os advogados serão cada vez mais importantes!!!

Somos nós que teremos que estar presentes em todos esses conflitos.

Ao lado, até mesmo à frente da diplomacia e das armas é essencial cada vez mais a presença do advogado.

Presença local, inclusive para construir instituições democráticas onde nunca houve, presença internacional, para ajudar o treinamento e a reconstrução. Vivemos um mundo de hoje onde o direito vai sendo mais e mais interalimentado internacionalmente, e isso em parte pelo fato de os indivíduos e de os advogados terem cada vez mais uma experiência internacional. Dentro dessa perspectiva, é necessário elogiar-se os trabalhos cada vez mais múltiplos de ONGs como a Anistia Internacional e tantas outras.

Vamos com a nossa OAB, ensinar a experiência interna que nos deu o prestígio e o poder de verdadeiro Ministério Privado ou Ombudsman Nacional. Vamos mostrar aos colegas de outras nações a importância da fiscalização das instituições de ensino do Direito, da exigência de exame de ordem perante Conselho da Ordem e da filiação obrigatória à sua instituição profissional e não sob o controle de organismos do Poder Judiciário ou Executivo, como ainda ocorre em alguns países do nosso continente.

Assim sob o manto dessa experiência exercida no Brasil, vamos ajudar de forma conjunta o crescimento do prestígio global dos advogados em todos os rincões de nosso planeta.

Senhoras e Senhores,

Nasci numa família de advogados, sou filho, neto, bisneto, tetraneto, tio, sobrinho, primo e pai de advogados, do que muito me orgulho. No meu nome e no meu sangue está o amor à profissão, sede de justiça e do combatente que é todo advogado quando peticiona, quando luta por sua causa nos triubunais.

Como advogado de direito de família há 45 anos e Professor de duas Universidades privadas por mais de 30 anos, participei de inúmeros órgãos de representação, ensino e divulgação de direito, especialmente de direito de família, no Brasil e no exterior, o que me levou a presidir a Federação Interamericana de Advogados, o órgão máximo de classe das Américas no biênio 1998/1999. Quis, assim, o destino, que eu fosse o primeiro advogado a presidir as duas mais importantes instituições internacionais de advogados, desafio que somente poderá ser vencido com a ajuda de todos os Advogados, ajuda que humildemente peço e orgulhosamente receberei.

No entanto, nada disso seria possível sem a nossa OAB, de quem tudo devo.

Meus colegas, minha escola de solidariedade associativa foi a OAB. Nos últimos 20 anos junto ao Conselho Federal militei na política classista no exterior. Graças a vocês, meus colegas, graças aos Srs. Diretores da OAB, desde os tempos do presidente Márcio Thomaz Bastos, em 1987, até hoje, com o Presidente Roberto Busato, bem como a todos os que me confiaram essa missão e permitiram que até aqui chegássemos todos.

Presidentes como os Advogados Reginaldo Oscar de Castro, Rubens Approbato Machado e Roberto Antonio Busato, entre outros, foram muito importantes nessa trajetória!!!

E agora, peço mais uma vez a Deus, que me empreste nesse ano um pouco de seu poder de onipresença, para que possamos estar em todos os pontos e juntos proclamar a grandeza da nossa UIA, na preservação do seu prestígio e nos seus ideais de segurança e proteção de todos os advogados do planeta.

Quero encerrar esta saudação com duas citações que traduzem o que sinto pulsar nos corações dos Advogados.

A primeira é de Simone Weil, escritora e militante francesa, que morreu num campo de concentração: “Rien au monde ne peut empêcher l’homme de se sentir né pour la liberté. Jamais, quoi qu’il advienne, il ne peut accepter la servitude. Car il pense”.

A segunda é do grande poeta Paul Éluard, também francês. São os versos finais do poema escrito na Segunda Guerra, que deu a muitos a esperança de que o pesadelo da guerra e do nazismo acabariam e o sol voltaria a brilhar: “Je suis né pour te connaître / Pour te nommer / Liberté.”

Ciente estou do sacrifício que vou impor à minha família e à minha atividade profissional durante o próximo ano. Mas assumo com muito prazer, orgulho e emoção esta honrosa missão!

Podem contar conosco:

Somos Ordem dos Advogados do Brasil!

Somos Ordem dos Advogados Portugueses.

Somos União Internacional de Advogados.

Somos Advogados!”

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