ISSN 1983-392X
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2003
Tarde solidária
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Sergio Moro disse ser "possível", dando a entender que pode ter liberado dinheiro com caráter público (R$ 38 mil) para propaganda das “10 medidas”.
Tese foi fixada pela 1ª seção do STJ ao analisar recursos em caso de segurado que exerce atividades em condições especiais.
IN 1899/19 deixa de exigir o número da carteira digital dos clientes.
Decisão é da 5ª turma do TST.
Decisão é do TJ/SP.
Texto-base da PEC 6/19 foi aprovado em 1º turno na Câmara no último dia 10.
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.
Tema foi afetado ao plenário e votação deve ser apertada.
Quase 90% de juízes são favoráveis ao fim do Quinto.
Procurador discutiu criação de empresa na qual não apareceria como sócio para evitar questionamentos.
O causídico pretendia o reconhecimento do direito à carga horária especial da categoria, de 20 horas semanais
PL 7.028/17, que exclui a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada para garantia da ordem pública e econômica.
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