ISSN 1983-392X
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2003
Tarde solidária
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Projeto de lei será apresentado no Congresso.
Ministro Cueva pediu vista dos autos.
No Twitter, ministro da Justiça usa abusadamente da autoridade e diz que só receberá o bâtonnier quando este "abandonar postura militante".
Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Veja o enunciado.
Placar está 2x1 pela criminalização. Julgamento continua nesta quinta, 12.
Recente portaria prorroga o período de auxílio à vara em que são julgados processos da Lava Jato.
Em entrevista ao Migalhas Latinoamérica, o advogado constitucionalista boliviano William Bascopé explica a sucessão sob o prisma da Constituição boliviana.
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