Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Advogados de pilotos do Legacy pedem no STJ para que seja designado um juiz para cuidar do caso

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terça-feira, 7 de novembro de 2006

Legacy

Advogados de pilotos pedem juiz para o caso

Veja abaixo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo de hoje.

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Advogados de pilotos do Legacy pedem juiz para o caso

Defensores querem nomeação de juiz para poder pedir a devolução de passaporte de americanos

Os advogados dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino entraram ontem com petição, no STJ, para que seja designado um juiz para cuidar do caso, mesmo que provisoriamente. Ambos pilotavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, em 29 de setembro, e deixou 154 mortos.

Tão logo seja definido o magistrado, eles solicitarão a liberação dos passaportes de seus clientes, apreendidos pela Polícia Federal há um mês, para que os dois possam voltar para os Estados Unidos.

'Eles não podem ser mantidos no Brasil indefinidamente', afirmou José Carlos Dias, que defende Lepore e Paladino. Ele disse que a advogada Marina Dias foi a Brasília ontem para tratar da petição.

Dias explicou que pelo regimento interno do tribunal um juiz pode ser destacado de forma provisória enquanto não for decidido qual é o foro adequado.

O conflito de competência se dá porque foram abertos dois inquéritos para apurar as causas do acidente: um na Polícia Civil do Mato Grosso e outro na Polícia Federal. A investigação da PF, considerada a mais importante, está praticamente parada, uma vez que o delegado Renato Sayão ainda não conseguiu ter acesso aos controladores de vôo que estavam de plantão no dia da queda.

Sayão também enfrenta dificuldades para conseguir dados das investigações da Aeronáutica. O delegado só quer ouvir os pilotos depois de ter todas essas informações em mãos.

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