Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Projeto que tipifica crimes pela internet é retirado da pauta da CCJ do Senado

quarta-feira, 8 de novembro de 2006

CCJ

Projeto que tipifica crimes pela internet é retirado da pauta da CCJ do Senado

O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães, determinou que seja retirado da pauta de votações de hoje o projeto substitutivo que tipifica os crimes cometidos via Internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo. Não há nova data para sua votação.

ACM tomou a decisão, tendo ouvido o senador Azeredo, que disse que não se opunha a dar mais tempo para a discussão, depois da polêmica envolvendo o conteúdo do projeto, que ganhou manchetes de jornais, com críticas e apoios à proposta. O projeto também foi motivo de discursos no Plenário do Senado, ontem.

Trata-se de um substitutivo que Eduardo Azeredo apresentou como relator de três projetos que tratam do assunto, apresentados nos últimos seis anos pelos senadores Renan Calheiros e Leomar Quintanilha e pelo deputadoLuiz Piauhylino - PLS 76/2000 (clique aqui) , PLS 137/2000 (clique aqui) e PLC 89/2003 (clique aqui).

O projeto pune com pena de um a quatro anos crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. A proposta, que usa artigos dos projetos dos outros parlamentares e inclui novos itens, obriga os provedores de Internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Mais: os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.

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