Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Tributário"

terça-feira, 14 de novembro de 2006


Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Direito Penal Tributário" (318 p.), editado pela Editora Quartier Latin e gentilmente oferecido pelos coordenadores Davi de Paiva Costa Tangerino e Denise Nunes Garcia. Confira abaixo o ganhador.

Sobre a Obra:

“Haveria que se cogitar da prática de crime contra a ordem tributária? A resposta, desde logo, é negativa. Adotamos a definição analítica de crime como sendo ação típica, antijurídica e culpável.

Entendemos que nenhum dos quatro elementos necessários para a configuração de um delito encontra-se presente, em que pese o fato de a falta de apenas um deles já ser suficiente para conclusão de inexitência de crime.”

Denise Nunes Garcia, Davi de Paiva Costa Tangerino e Joyce Roysen

“Sentenças definitivas já proferidas, caso o contribuinte tenha conseguido êxito em seu recurso administrativo (afastando a exigência do tributo), devem se submeter à revisão criminal ou, celeremente, ser reconhecidas nulas em hábeas corpus.”
Luiz Flávio Gomes e Aline Bianchini


Sobre coordenadores:


Davi de Paiva Costa Tangerino é Doutorando e Mestre em Direito Penal e Criminologia (USP), Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal Tributário da Escola Superior de Advocacia da Seção Paulista da Ordem dos Advogados e dos Cursos de Pós-Graduação da UNAMA/UVB/Rede LFG e Unifacs (Salvador). Coordenador da Especialização em Direito Penal e Processo Penal UniRitter/IBCCRIM.

Denise Nunes Garcia é Advogada em São Paulo, Coordenadora do Projeto Basileu Garcia, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Ganhador:

Milton Bandeira Neto, advogado em Viçosa/MG.


 

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