Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

OAB vai apurar lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos

sexta-feira, 10 de novembro de 2006

Lista

OAB vai apurar lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de desagravos públicos

O Conselho Federal da OAB vai apurar denúncia contra a seccional da entidade em São Paulo, que decidiu divulgar em seu site uma lista com os nomes de 173 pessoas que, segundo deliberação interna de comissão da Ordem, violaram as prerrogativas da categoria. Na lista da OAB/SP estão juízes, promotores, policiais, políticos e jornalistas.

Além da exposição, quem tiver o nome na lista pode ter negado o pedido de carteira da OAB para atuar como advogado. A lista inclui o nome de um promotor premiado pela própria ordem na área de direitos humanos e uma juíza trabalhista, que entrou com uma ação por danos morais contra a seccional.

Ontem, a Conamp entrou com uma representação no Conselho Federal da OAB contra a decisão da seccional de São Paulo. A associação faz três pedidos: a suspensão da divulgação da lista pela internet, a proibição de que a medida seja adotada por outras seccionais e punição em caso de ilegalidade.

O presidente do conselho, Roberto Busato, informou que será nomeado um relator para o caso. A representação será analisada pelos conselheiros no começo do próximo mês.

A presidente em exercício da OAB/SP, Márcia Melaré, afirmou que a publicação da lista é legal e que a questão "não é de competência de regulamentação do Conselho Federal". Segundo ela, a divulgação é uma competência da gestão administrativa da seccional.

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