Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário"

quinta-feira, 16 de novembro de 2006


Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Grandes Questões Atuais do Direito Tributário" (431 p.), editado pela Editora Dialética, coordenado pelo Doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP Valdir de Oliveira Rocha e gentilmente oferecida por um dos autores, Raquel Cavalcanti Ramos Machado. Confira abaixo o ganhador.

"O fato de existir caos nos fatos disciplinados pelo sistema jurídico é uma realidade a ser considerada, e não pode ser ignorada, mas não significa que não se deva tentar controlar essa realidade, de sorte a corrigir ou mitigar seus efeitos considerados indesejáveis. Afinal, não se pode confundir ser com dever ser". Raquel Cavalcanti Ramos Machado e Hugo de Brito Machado Segundo

(...)

"
Todo dever jurídico tem como causa imediata uma previsão legla, distinguindo-se o tributo da sanção ou pena pela causa mediata, ou seja, a do tributo será o dever de uma pessoa de prestar uma contribuição em moeda para a despesa estatal na proporção de sua capacidade econômica, enquanto a da sanção será o descumprimento de um dever legal praticando um ato proibido ou considerado nocivo à comunidade". Aurélio Pitanga Seixas Filho


(...)

"Compete aos entes tributantes, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituir e tomar as medidas necessárias à fiscalização da atuação dos contribuintes". Clélio Chiesa


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Ganhador:

Silvio César Basso, advogado em São José do Rio Preto/SP.




 


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