Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

terça-feira, 14 de novembro de 2006

OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

INFÂNCIA

 

OAB Paraná defende emenda que prioriza infância no orçamento municipal

Uma emenda aditiva que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pode representar um passo significativo em direção ao atendimento prioritário à infância e à juventude no município, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A OAB Paraná enviou ofícios para cada um dos vereadores, defendendo a aprovação da emenda ao projeto de lei que altera as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2007. A proposta prevê a inclusão de um inciso que determina o cumprimento do ECA no que diz respeito à “preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas” e à “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

MARINGÁ

 

Encontro reuniu advogados trabalhistas da região

A OAB Paraná e a Associação dos Advogados Trabalhistas do estado promoveram na sexta-feira passada o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Maringá e Região. Eventos como esse estão sendo realizados em várias cidades do interior do Paraná. A intenção é integrar os advogados do interior do estado com os da capital e discutir as principais novidades do na legislação trabalhista.

VISTORIA

 

Comissão de Direitos Humanos visita Centro de Triagem

O Centro de Triagem da Polícia Civil na Travessa da Lapa, que passou por uma reforma para receber mulheres presas na região de Curitiba, agora precisa de adaptações para prestar um atendimento mais adequado às detentas. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná está participando desse processo, buscando parcerias com entidades que podem prestar serviços voluntários e ajudar na formação das presas. Integrantes da comissão estiveram na semana passada no Centro de Triagem para verificar as condições da carceragem. “A situação ainda não é ideal, mas está infinitamente melhor do que no 9.º Distrito Policial, de onde veio boa parte dessas mulheres”, afirma a advogada Isabel Kugler Mendes, da Comissão De Direitos Humanos da Seccional.

CONGRESSO

 

Curitiba é sede de Congresso Ibero-Americano e Simpósio Nacional

Profissionais do Direito se reúnem em Curitiba até amanhã (15/11) no IX Congresso Ibero Americano e o VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Os eventos, que começaram no sábado, no Estação Embratel Convention Center (Avenida Sete de Setembro, 2.775), têm como tema “As imagens do Constitucionalismo: Um debate Ibero Americano”. O congresso e o simpósio são promovidos pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, com apoio da OAB Paraná. Mais informações pelo telefone (41) 3024-1167 ou pelos sites www.andconst.com.br e www.oabpr.org.br/esa.

TRT

 

Feriado de 8 de dezembro é transferido para o dia 18

A juíza-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, Wanda Santi Cardoso da Silva, assinou portaria transferindo o feriado regimental de 8 de dezembro (sexta-feira) para 18 de dezembro de 2006 (segunda-feira), suspendendo as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal. No dia 8 de dezembro é comemorado o Dia Nacional da Conciliação e os magistrados são conclamados a participar ativamente do movimento e realizar conciliações em suas unidades judiciárias.

TELECONFERÊNCIAS

 

OAB Paraná promove palestras telepresenciais gratuitas

A OAB Paraná, por meio do Instituto Panamericano de Ensino e Treinamento Telepresencial (IPETT), está promovendo várias palestras telepresenciais gratuitas sobre temas atuais do Direito. As próximas serão sobre Direito Administrativo (13/11), com o professor Romeu Felipe Bacellar; Direito de Família e Sucessões (23/11), ministrada pelo advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzik; Direito Tributário (29 e 30/11), com a advogada Betina Treiger Grupenmacher; e Direito do Trabalho (7/12), com os advogados Sergio Luis da Rocha Pombo e Thais Poliana de Andrade. As palestras são transmitidas para 18 cidades do estado.

DISCIPLINA

 

Setor de Processos Disciplinares divulga produtividade de outubro

O Setor de Processos Disciplinares da OAB Paraná divulgou o levantamento da produtividade de outubro de 2006. Confira os números do mês: 74 processos admitidos, 301 despachos, 55 audiências, 50 arquivamentos liminares, 4 indeferimentos liminares, 46 pareceres e 80 atendimentos ao público.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 132

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