Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor"

segunda-feira, 20 de novembro de 2006


Lançamento

A Editora Juruá e o autor Guilherme Carboni convidam para o lançamento da obra "Função Social do Direito de Autor"

A obra "Função Social do Direito de Autor", trata do direito de autor sob a perspectiva do interesse público ao desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico e ao acesso à informação e à cultura.

Normalmente, confunde-se a regulamentação da função social do direito de autor com as limitações e exceções ditadas em lei. No entanto, as limitações não são mais suficientes para resolver os conflitos entre o direito individual do autor e o interesse público à livre utilização de obras intelectuais.

Por essa razão, a regulamentação da função social do direito de autor deve ser mais abrangente, de forma a abarcar não apenas as limitações previstas em lei, mas também outras limitações relativas à estrutura do direito de autor ('restrições intrínsecas'), bem como as que dizem respeito ao seu exercício ('restrições extrínsecas').

A orientação para a função social do direito de autor não deve ser entendida como um discurso atentatório aos direitos de propriedade intelectual, mas como uma contribuição para que tais direitos sejam aprimorados e seu uso abusivo coibido, visando corrigir o instituto para que se reafirme como instrumento necessário ao desenvolvimento econômico, cultural e tecnológico e não, como um fim em si mesmo.

O evento acontecerá dia 22 de novembro, a partir das 18h30, na Livraria da Vila – Rua: Fradique Coutinho, 915 – Vila Madalena – São Paulo

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