Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Liminar mantém passaportes dos Pilotos do Legacy retidos

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segunda-feira, 20 de novembro de 2006

TRF 

Liminar mantém passaportes dos Pilotos do Legacy retidos

O Desembargador Federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje, 17 de novembro, em liminar, indeferiu pedido de devolução dos passaportes dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino. O magistrado manteve a decisão de 1ª grau por entender que estaria razoavelmente fundamentada, a desaconselhar sua desconstituição imediata.

Os norte-americanos comandavam o jato Legacy quando este se chocou, em 29  de setembro, com o Boeing da Gol. Desde então, seus documentos encontram-se retidos pela Justiça brasileira. A medida serve para manter os pilotos no Brasil, pelo menos até o julgamento de mérito do presente habeas corpus.

O processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional da República e, ao retornar, será apreciado pela 3ª Turma julgadora do TRF.

Habeas Corpus 2006.01.00.043351-1

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