Domingo, 21 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Aristoteles discute auditoria da dívida externa com Jubileu

quarta-feira, 22 de novembro de 2006

OAB

Aristoteles discute auditoria da dívida externa com Jubileu

 

Representantes da Rede Jubileu Sul/Brasil – grupo de movimentos sociais, organizações populares, políticas e religiosas com ramificações na América Latina, Caribe, África e Ásia - reuniram-se ontem (21/11) com o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, para debater os próximos passos em relação à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 59 - clique aqui) que a OAB move no STF, em prol de uma auditoria na antiga dívida externa brasileira. A dirigente da Unafisco Maria Lucia Fatorelli, a deputada Doutora Clair e o representante da OAB no movimento, Joelson Dias, discutiram com Aristoteles a campanha do Jubileu e ações programadas em relação à ADPF.

Na próxima sexta-feira (24/11), os representantes do Jubileu vão se reunir com o ministro relator da ADPF no Supremo, Carlos Ayres Britto. Eles pretendem entregar ao ministro novos dados em reforço aos argumentos apresentados pelo Conselho Federal da OAB quando ajuizou a ação. Ela se fundamentou em descumprimento do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que determinou ao Congresso Nacional a instalação de comissão mista para examinar e periciar os fatos geradores do endividamento externo do País. O mesmo dispositivo determinou que tal comissão fosse instaurada até um ano após a promulgação da Constituição, o que, passados dezoito anos, não foi cumprido até o momento.

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