Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907

quinta-feira, 30 de novembro de 2006


Indenização da Gol

Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907

A Justiça concedeu a primeira decisão em favor da família de uma das vítimas da queda do vôo 1907, da Gol, ocorrida em outubro. Os parentes do engenheiro Kelison Castelo Branco receberão, até o fim do processo, R$ 10 mil por mês da Gol.

Como ainda não foi notificada da decisão, passível de recurso, a empresa aérea não se manifestou sobre o assunto.

A decisão, expedida pela juíza Ione Pernes, da 27ª Vara Cível do TJ/RJ, determinou que a Gol pague o valor mensalmente à família. De acordo com o advogado João Tancredo, a cifra foi baseada nos salários do engenheiro, ex-funcionário de uma empresa que prestava serviços a Petrobras.

Castelo Branco voltava de Manaus para passar a folga de 15 dias com a família no Rio. Ele morreu com 45 anos.

Processo

No processo, a família pede -além da pensão mensal até o julgamento, ganha ontem- acompanhamento médico e indenização. João Tancredo calcula que a indenização pedida será de R$ 1 milhão.

De acordo com o advogado, trata-se da primeira decisão de pensão mensal até o julgamento do processo em caso de morte. "É uma prova para muitas pessoas que dizem que a Justiça brasileira é lenta. Foi mais rápido do que em qualquer lugar", comentou.

O processo baseia-se, entre outras leis, no Código de Defesa do Consumidor. "O dever de quem presta este serviço [de transporte aéreo] é levar o passageiro são e salvo ao seu destino."

Para Tancredo, a indefinição do culpado do acidente não interfere na decisão. "Independentemente de quem tem a culpa, é a Gol quem deve pagar. Se, futuramente, for descoberto que a culpada é a empresa dona do Legacy, a Gol que procure seus direitos na Justiça."

Mesmo após o fim do processo, a Gol poderá ter que pagar algum valor à família. De acordo com o advogado, a família ganharia R$ 2.800 do sistema previdenciário, o que "desestabilizaria" o modo de vida dos parentes, habituados a uma renda maior.

A indenização de R$ 1 milhão, que será pedida na Justiça, baseia-se na estimativa do salário que Kelison ganharia até quando poderia trabalhar. O cálculo ainda está sendo feito pelo advogado e pela família do engenheiro.

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