Segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Reforma política: OAB vota proposta em que povo é protagonista

quinta-feira, 30 de novembro de 2006


Reforma política

 

OAB vota proposta em que povo é protagonista

No plano da soberania popular, a reforma política deverá pavimentar o caminho para transformar o povo brasileiro de mero expectador no jogo político em verdadeiro protagonista e, portanto, aprofundar os mecanismos da democracia direta e participativa. No plano partidário-eleitoral, a reforma precisará impedir o desvirtuamento do partido político e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o sistema eleitoral para que ele possa romper com as amarras oligárquicas de que sempre foi alvo. Estes foram os objetivos consensuais firmados ontem (29/11) pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, segundo seu coordenador, professor Fábio Konder Comparato, em relação às propostas para a reforma política que será oferecida como subsídios ao Congresso Nacional. As propostas serão, antes, submetidas à discussão e aprovação do Conselho Federal da OAB, em sessão nos próximos dias 10 e 11, em Brasília.

Segundo o jurista Fábio Comparato, que é também presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, a reunião de hoje do Fórum chegou também ao consenso de que a reforma precisará contemplar a reorganização do Estado brasileiro. “Reorganizar principalmente para que ele possa enfrentar a situação de marasmo econômico que se prolonga há mais de meio século”, observou Comparato. “Temos que abrir os olhos para o fato de que o Brasil perde espaço no campo das relações internacionais e nós estamos, cada vez mais, descumprindo aquele objetivo fundamental expresso no artigo 3° da Constituição que é garantir o desenvolvimento nacional”.

Ele salientou que, nesse particular, o Fórum submeterá ao Conselho Federal da OAB proposta de criação de um órgão de planejamento estatal com autonomia para projetar e organizar as ações de governo. A proposta vai prever também a separação das funções de chefia do Estado e chefia de Governo. Esta e outras propostas serão detalhadas nos próximos dias pelo professor e jurista Fábio Comparato, para serem levadas à plenária do Conselho Federal da OAB, conforme decidido pelo Fórum em comum acordo com um grupo de trabalho especialmente designado.

O Fórum da Cidadania para a Reforma Política congrega 13 entidades da sociedade civil, além da OAB: CNBB, Ajufe, AMB, ANPR, Conamp, Conic, Instituto Nacional do Desenvolvimento Industrial, CUT, Força Sindical, Abong, Inesc, Abraji e ANJ, além da OAB.

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