Sexta-feira, 19 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

quinta-feira, 7 de dezembro de 2006


Estatuto

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (6/11), por unanimidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto foi instituído pela aprovação, em dois turnos e em caráter terminativo, do substitutivo de autoria do relator, senador Flávio Arns, ao projeto de lei do Senado (PLS 06/03), de autoria do senador Paulo Paim, vice-presidente da comissão. O projeto segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Por acordo entre os integrantes da CDH, o presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque, realizou duas reuniões extraordinárias seguidas para que o estatuto fosse aprovado em primeiro turno e em turno suplementar, repetindo a votação unânime.

Ao apresentar seu voto - pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo apresentado -, Arns lembrou que Paim já havia apresentado o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência quando era deputado federal e congratulou o colega pelos quase três anos de discussões e reuniões com representantes da sociedade civil para a elaboração do projeto.

Arns registrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 10% da população brasileira são portadores de algum tipo de deficiência, índice que chega a 14,5%, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, disse o relator, o Brasil possui praticamente 25 milhões de pessoas com deficiência.

O senador fez uma pequena explanação sobre seu substitutivo, que tem 285 artigos. Ele disse que o texto final do substitutivo só foi concluído após a aprovação, em agosto último, pela ONU, da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Arns informou que o texto do estatuto foi atualizado tomando como referência o documento da ONU, uma normatização internacional sobre o tema.

Paim elogiou o colega e afirmou que Arns foi o "grande artista e escultor do projeto". Fez ainda um pequeno desabafo, recordando críticas feitas tanto a ele quanto ao relator.

O senador Cristovam Buarque disse que o estatuto "é uma das leis que realmente ajudam a transformar o país", enquanto os senadores Romeu Tuma e Marcelo Crivella congratularam tanto Arns quanto Paim pelo projeto, afirmando que se trata de um grande aperfeiçoamento da legislação referente aos deficientes físicos. Mão Santa chegou a propor que o governo federal crie um ministério voltado para os problemas das pessoas com deficiência.

Também participaram da reunião os senadores Osmar Dias, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes e Garibaldi Alves Filho. Todos apoiaram a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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