Quarta-feira, 19 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Bahia terá mais 2 presídios administrados em sistema de co-gestão com a iniciativa privada

quinta-feira, 7 de dezembro de 2006


Presídios

Bahia terá mais 2 presídios administrados em sistema de co-gestão com a iniciativa privada

A Bahia terá, a partir de hoje mais dois presídios de segurança máxima, administrados em sistema de co-gestão entre o Estado e uma empresa privada. As instalações, situadas nas cidades de Lauro de Freitas e Itabuna, terão capacidade para 430 internos.

As operações dos complexos prisionais funcionarão no sistema de co-gestão entre a Secretaria de Justiça do Estado e a empresa Yumatã, especializada no setor.

A parceria entre o Estado e a iniciativa privada obedece a determinação constitucional. Cada preso no sistema de co-gestão custará menos aos cidadãos baianos, do que os de gestão exclusivamente estatal.

Na Bahia, o Estado constrói os prédios enquanto a empresa fica responsável pela operacionalização da unidade prisional, além de promover investimentos complementares principalmente na área de segurança. Nesse tipo de presídio, o diretor, o diretor-adjunto e o chefe de segurança são os únicos funcionários indicados pelo Estado. A empresa que vence a licitação administra todo o restante, desde o supervisor administrativo, médicos, dentistas, psicólogos, advogados, assistentes sociais, nutricionistas, professores e os agentes penitenciários. A guarda da muralha é da Polícia Militar.

O sistema de co-gestão faz parte do Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). Hoje, só na Bahia, existem 17 penitenciárias abrigando 7.600 homens e mulheres.

Com essas duas novas unidades, já são cinco os presídios geridos por meio da co-gestão na Bahia. A unidade de Valença, administrada pela Yumatã, foi a pioneira, com 268 vagas. Nesse sistema, na Bahia, nunca houve fuga no regime fechado. Vale salientar que na co-gestão o respeito, a boa assistência a saúde, jurídica e alimentação de qualidade são os preceitos prioritários no tratamento dos internos.

Ao contrário das unidades convencionais existentes, as unidades de Lauro de Freitas e Itabuna contarão com áreas exclusivas para atividades laborativas, ensino médio e fundamental e lazer dos presos quando estiverem recebendo seus visitantes. Os conjuntos penais são dotados de cozinha industrial, lavanderia e padaria.

As unidades contarão ainda com canis com cães farejadores que ajudarão na segurança. Carros-celas serão utilizados pelos dois presídios que receberão presos no regime fechado.

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