Domingo, 21 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular"

sexta-feira, 15 de dezembro de 2006


Sorteio de obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" ( Editora Quartier Latin - 608 p.), coordenado por Susana Henriques da Costa e gentilmente oferecido pelo escritório de advocacia Bucciolli e Advogados Associados. Confira abaixo a ganhadora.

Sobre a obra:

A presente obra, reconhecendo a inegável importância para o operador do direito na atualidade, tanto da ação popular, quanto da ação pública, vem como uma contribuição ao estudo e operacionalização desses dois mecanismos de defesa coletiva de direitos.

"Não resta qualquer dúvida na doutrina moderna de que a relação jurídica processual tem uma configuração tríplice, remanescendo alguma dúvida se a relação criada entre juiz, autor e réu seria triangular (com posições processuais que interligam diretamente os três sujeitos processuais) ou angular (negando a relação direta entre o autor e réu), o que, entretanto, não gera maiores conseqüências práticas." Daniel Amorim Assumpção Neves

"Assim, por exemplo, ao tutelar o meio ambiente, o Ministério Público defenderia um interesse difuso de toda uma determinada coletividade. Sem prejuízo, defenderia também interesse difusos. Por conta desta identidade de interesses, sua legitimidade seria ordinária" Susana Henriques da Costa

Sobre a coordenadora:

Susana Henriques da Costa, mestre e doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e promotora de Justiça.

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Ganhadora:

Shirley de Oliveira Santos Melo de Castro, do FINEP.




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