Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Senadores aprovam Lei de Incentivo ao Esporte

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2006


PL 1367/2003

Senadores aprovam Lei de Incentivo ao Esporte

Os senadores aprovaram ontem, em votação no Plenário, o projeto de lei da Câmara (PL 1367/2003 - clique aqui) que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades desportivas e paradesportivas. Foram aprovados o projeto do deputado federal Bismarck Maia e as emendas apresentadas pelos senadores Cristovam Buarque e Ideli Salvatti na Comissão de Educação, que colocaram fim ao impasse entre artistas e esportistas sobre os benefícios fiscais ao esporte, que poderiam diminuir os incentivos à cultura. A matéria volta agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados.

A matéria, que foi aprovada horas antes na CE, permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Pela emenda de Cristovam, a fonte de recursos que beneficia a área esportiva deixa de ser a Lei Rouanet (Lei 8.313/91 - clique aqui) e passa a ser a legislação que prevê incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador (como o auxílio alimentação) e renovação científica e tecnológica (Leis 6.321/76 - clique aqui - e 8.661/93 - clique aqui). A líder do PT, senadora Ideli Salvatti, garantiu que os fomentos a inovações na ciência e tecnologia brasileiras não serão afetados.

A Lei do Incentivo ao Esporte, como ficou conhecida a proposta, não irá concorrer com a cultura, permitindo que uma empresa possa investir 4% na cultura e outros 4% no esporte. A emenda de Ideli estabeleceu a obrigatoriedade de decretos anuais que estabelecerão o volume total dos recursos arrecadados e o percentual que caberá para cada uma das modalidades esportivas: educacional, de participação, e de rendimento (competições), subdivididas em projetos especiais. O mesmo já ocorre quanto aos incentivos à cultura.

O senador Ney Suassuna afirmou que o projeto aprovado é relevante para o país, pois beneficia tanto o esporte quanto a cultura, além de contar com o apoio da Receita Federal. O senador Eduardo Azeredo destacou a importância da matéria para os esportes olímpicos e paraolímpicos brasileiros. Heráclito Fortes pediu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar mais atenção ao Ministério dos Esportes. Paulo Octávio frisou que o projeto foi aprovado por consenso no Senado, pois valoriza os esportes no país. E Arthur Virgílio disse que a nova lei vai beneficiar o esporte amador.

Os senadores Magno Malta, Flexa Ribeiro, Delcídio Amaral, José Agripino, Aloizio Mercadante, Leomar Quintanilha, Romero Jucá e Marcelo Crivella também comemoraram a aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte e elogiaram a iniciativa do deputado Bismarck Maia.

Presenciaram a votação em Plenário o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman; a ex-jogadora de basquete Hortência; o mais premiado atleta paraolímpico brasileiro, Clodoaldo Francisco da Silva; o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto; o ex-jogador de vôlei Bernard, o ex-ministro dos Esportes, deputado federal Agnelo Queiroz; e o velocista Robson Caetano, dentre outros.

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