Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Expedido mandado de prisão contra Pimenta Neves

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quinta-feira, 14 de dezembro de 2006


Pimenta Neves

Expedido mandado de prisão

O juiz Diego Ferreira Mendes, do Fórum Regional de Ibiúna, expediu mandado de prisão contra o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000, cumprindo decisão de ontem (13/12) da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O mandado de prisão será agora encaminhado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, da Polícia Civil de São Paulo, e à polícia, responsável pela prisão.

Hoje pela manhã, por unanimidade de votos, a 10ª Câmara também reduziu a pena do réu, de 19 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime integralmente fechado para 18 anos. Participaram da decisão os desembargadores Carlos Bueno (relator), Fabio Gouvea e Otávio Henrique.

O julgamento do recurso pelo TJ aconteceu após sete meses da condenação do réu pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, em maio deste ano. O jornalista não foi preso na época por força de uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, em recurso apresentado por seus advogados

HC

Um pedido de habeas-corpus foi apresentado ontem no STJ pela defesa do jornalista.

Segundo a defesa, a determinação do TJ causa constrangimento ilegal ao jornalista, uma vez que a prisão tem cunho preventivo sem nenhuma necessidade uma vez que praticamente ficou mantida a condenação imposta a ele pelo Tribunal do Júri e nenhuma razão apta a fundamentá-la foi apontada. Além disso, defende que o TJ desprezou preceitos constitucionais e afrontou decisão do STF que garantiu a Pimenta Neves responder ao processo em liberdade. No seu entender, mandar prendê-lo é desrespeitar a decisão do STF.

Assim, pede que seja concedida liminar de modo que seja suspensa a decretação da prisão do jornalista e que, ao final do julgamento, seja concedido o habeas-corpus para que os mandados de prisão sejam recolhidos. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do STJ.

O crime

Pimenta Neves foi condenado pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo. Apesar de condenado, Pimenta Neves ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade. O julgamento durou três dias e se deu em maio deste ano, pelo Tribunal do Júri de Ibiúna, cidade do interior de São Paulo.

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