Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Caso Avestruz Master: juiz convoca assembléia geral de credores

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terça-feira, 19 de dezembro de 2006


Caso Avestruz Master

Juiz convoca assembléia geral de credores

O juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia/GO, convocou assembléia geral dos credores do grupo Avestruz Master para os próximos dias 15 (primeira chamada) e 16 (segunda chamada), a fim de que seja realizada deliberação sobre a modalidade de venda dos bens arrecadados. A medida, de acordo com o juiz, é importante uma vez que, apesar dos grandes progressos alcançados pela administração judicial da massa falida, a continuidade dos negócios pelo Poder Judiciário tem caráter provisório - como estabelece a Lei nº 11.101/05 (clique aqui) - o que significa que, considerando que o processo de falência tramita há quatro meses, a empresa Avestruz Master Comércio Importação e Exportação Ltda. deve ser vendida para terceiros.

Entretanto, segundo Carlos Magno, a decisão de falência estabeleceu que o plantel de aves pertence aos credores e "sendo esse plantel absolutamente indispensável para a continuidade do negócio, não pode ser o frigorífico vendido sem levar em consideração a situação das aves". Por serem, portanto, os proprietários das aves, os credores são quem detém o poder de decidir sobre a venda ou não delas e de que forma tal procedimento poderia ser feito.

Na mesma decisão em que conclui pela necessidade de vendas dos bens arrecadados, o magistrado elogiou o sucesso da administração judicial "que abateu aves, finalizou obras do frigorífico, exportou peles, deu andamento ao pedido de habilitação para exportação de carne para o mercado asiático e adiantou negociação para venda de peles para empresas coreanas e espanholas, além de ter aberto a possibilidade de uma parceria com um frigorífico do Zimbabue (África)"

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