Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Operação Mãos Dadas II - Juízes são acusados de vender liminares

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sexta-feira, 12 de janeiro de 2007


Operação Mãos Dadas II

Juízes são acusados de vender liminares

Policiais de Pernambuco e do Pará prenderam ontem nove pessoas, entre elas dois juízes, acusadas de participar de uma quadrilha, com ramificações em nove Estados, que usava decisões judiciais em fraudes. Veja abaixo matérias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo, Jornal do Commercio e O Estado de S. Paulo de hoje.

  • Folha de S. Paulo

Juízes são acusados de vender liminares

De acordo com o Ministério Público, decisões judiciais eram utilizadas em fraudes que podem chegar a "bilhões de reais'

Quadrilha, que teve 9 pessoas presas, é acusada de atuar em 9 Estados; os advogados dos juízes não foram localizados

Policiais de Pernambuco e do Pará prenderam ontem nove pessoas, entre elas dois juízes, acusadas de participar de uma quadrilha, com ramificações em nove Estados, que usava decisões judiciais em fraudes.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o grupo agia havia ao menos dez anos e seria responsável por golpes que podem chegar a "bilhões de reais".

A quadrilha atuava com base em liminares, concedidas por juízes cooptados em pequenas cidades, sempre segundo a Promotoria, nos Estados do Piauí, Maranhão, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Também participariam do esquema advogados, empresários, policiais e servidores públicos.

As decisões judiciais atribuíam ilegalmente altos valores para títulos "podres" (sem valor) e determinavam a liberação da verba. Em troca, os juízes receberiam parte dela.

Os juízes também isentavam, por meio de liminares, empresários da cobrança de tributos. O dinheiro obtido era dividido pelo grupo. Na fraude que resultou nas prisões, ocorrida em maio de 2003, o grupo teria tentado desviar quase R$ 89 milhões da Petrobras.

Os juízes presos, de acordo com o Ministério Público, participaram do golpe. Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti, então titular da comarca de Salgueiro (a 520 km de Recife), foi quem concedeu a liminar autorizando o resgate de 229 títulos da Petrobras.

Ele teria atribuído aos papéis o valor de R$ 89,1 milhões -o que só poderia ter sido definido por meio de uma perícia que, no entanto, não foi feita.

De Pernambuco, os títulos seguiram para a cidade de Augusto Corrêa, no Pará, onde atuava a juíza Maria José Corrêa Ferreira, hoje aposentada. Com a ajuda de um servidor do Banco do Brasil, foi transferida parte do dinheiro - posteriormente bloqueada.

Com base em relatório da Promotoria, o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a prisão de 14 pessoas.

Os juízes presos ontem não concederam entrevistas. Seus advogados não foram localizados pela reportagem. O Tribunal de Justiça afirmou que o Judiciário "irá às últimas conseqüências para apurar o caso".

Além dos juízes, foram presos em Pernambuco dois advogados, um empresário e um representante comercial. No Pará, outros quatro suspeitos foram detidos.

A ação de ontem é uma continuação de outra investigação, que resultou na prisão, em setembro de 2006, do juiz André Rui de Andrade Albuquerque, acusado de fraudar processos.

  • Jornal do Commercio

CRIME

Juiz preso por golpe milionário

Antônio de Pádua Casado, detido em Salgueiro, e outras oito pessoas presas na RMR e no Pará tentaram fraudar títulos avaliados em R$ 89 milhões

O juiz Antônio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti foi preso às 17h45 da última quinta-feira, em Salgueiro, no Sertão pernambucano, por policiais da Assistência Militar do TJ/PE. O magistrado e outras 13 pessoas, entre as quais uma ex-juíza paraense e três advogados, são investigados pela Operação Mãos Dadas II, desencadeada pelo TJ/PE, MP/PE e OAB, por tentar aplicar um golpe de R$ 89,1 milhões, em 2003. Além de Casado, foram detidos oito dos suspeitos: quatro na Região Metropolitana do Recife e quatro no Estado do Pará. Segundo a denúncia do MP/PE, a quadrilha utilizava documentos falsos para resgatar títulos ao portador emitidos na década de 50 do século passado pela Petrobras.

O esquema seria comandado pelo advogado João Bosco Coutinho. Conforme a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, ele redigiu a petição inicial com a qual a quadrilha tentou aplicar o golpe milionário. O documento é uma ação proposta por Aníbal Leite Tochio, possivelmente um laranja, contra a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.

O operador da fraude seria o empresário Davino Mauro Tenório da Silva, já preso no Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR, desde setembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Mãos Dadas I. Davino, utilizando o juiz André Ruy Albuquerque, da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que também encontra-se detido, desviou R$ 980 mil, das contas de dois aposentados em 2004.

No ano anterior, Davino conseguiu que o juiz Antônio Casado, que na época era titular da Comarca de Salgueiro e acumulava a de São José do Belmonte, também no Sertão, determinasse a concessão de tutela antecipada para o pagamento de 229 títulos ao portador da Petrobrás emitidos em 1955, 1956 e 1957. Como garantia, o grupo apresentou glebas de terra em nome de terceiros, no valor de R$ 167.133.370.

O juiz Antônio Casado emitiu uma carta precatória para a Comarca de Augusto Corrêa, no interior do Pará, determinado o imediato pagamento dos títulos, sob ameaça de prisão e multa para o gerente do Banco do Brasil daquela cidade, caso ele não procedesse a liberação do dinheiro. O gerente Francisco Flávio Carvalho de Souza, também preso ontem, desrespeitou as normas internas do banco e iniciou a transferência dos R$ 89,1 milhões para seis contas diferentes. Antes que o dinheiro pudesse ser movimentado pela quadrilha, a Petrobras entrou em contato com o Banco do Brasil e impediu a operação.

“Essa operação é fruto de um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, que acompanhou a prisão dos advogados. O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu o processo contra esse grupo no dia 18 de dezembro e, no último dia 4, entregou seu parecer, determinado a prisão dos envolvidos”, afirmou o presidente do TJ/PE, desembargador Fausto Freitas.

  • O Estado de S. Paulo

PF prende 2 juízes acusados de estelionato

Golpes teriam como base concessão de liminares fraudulentas; quadrilha agiria em vários Estados

O juiz pernambucano Antonio de Pádua Casado de Araújo Cavalcanti e a ex-juíza paraense Maria José Corrêa Ferreira foram presos ontem, preventivamente, na Operação Mãos Dadas 2, ação de combate à corrupção no sistema judiciário promovida por Polícia Federal, Ministérios Públicos de Pernambuco e do Pará, Tribunal de Justiça de Pernambuco e OAB. Eles são acusados de tentativa de fraude, no valor de R$ 89,1 milhões, em maio de 2003.

De um total de 14 denunciados pela Justiça, 9 foram presos - os juízes, dois advogados, um empresário e um comerciante pernambucanos e um bancário, um comerciante e um advogado paraenses. Apontado como o mentor intelectual do golpe, o advogado pernambucano João Bosco de Souza Coutinho é um dos presos. O empresário pernambucano Davino Mauro Tenório da Silva, considerado o segundo líder, já estava no Centro de Triagem, detido pela Operação Mãos Dadas 1, deflagrada em setembro, e teve o pedido de prisão preventiva renovado.

Segundo o presidente do TJ, Fausto Freitas, os acusados integram uma quadrilha de atuação nacional, com golpes similares em São Paulo, Piauí, Maranhão, Amazonas, Rio, Paraná e Minas. A prisão preventiva foi acatada pelo relator do processo, desembargador Bartolomeu Bueno, “para garantir a ordem pública diante da sua altíssima periculosidade, pelo poder de influência, pela probabilidade de fuga, e por se tratar de quadrilha organizada com possibilidade de coação de testemunhas e destruição de provas”.

Os golpes, segundo integrantes da operação, têm como base a concessão de liminares fraudulentas, permitindo o saque de valores de títulos públicos já prescritos, Títulos da Dívida Agrária e contas inativas.

No caso que levou às prisões de ontem, o juiz Cavalcanti é acusado de ter dado liminar em favor de um homem natural de Goiás, autorizando o resgate de 229 títulos ao portador, emitidos em 1955, 1956 e 1957 pela Petrobrás. A petição teria sido feita pelo advogado Coutinho e o próprio juiz teria emitido cartas precatórias para pagamento dos títulos. Em junho, Davino Mauro teria ido ao Pará, atuando falsamente como oficial de Justiça, para tentar resgatar os títulos. A juíza Maria José teria tentado forçar um escrevente a autenticar a cópia da carta precatória sem apresentação do original.

Antes que o dinheiro fosse lavado através de notas fiscais de vendas fictícias e redistribuído para outras contas, a fim de dificultar seu rastreamento, o golpe foi frustrado pela Petrobrás e o Banco do Brasil, que levaram o caso à polícia judiciária do Pará e conseguiram reverter as transferências. Nenhum centavo chegou a ser desviado.

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Fontes: Folha de S. Paulo, Jornal do Commercio e O Estado de S. Paulo

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