Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Íntegra do discurso de Maria Odete Duque Bertasi na cerimônia de posse na presidência do IASP

quinta-feira, 25 de janeiro de 2007


IASP

Íntegra do discurso de Maria Odete Duque Bertasi na cerimônia de posse na presidência

Com 132 anos de existência, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo que dedica-se à promoção do debate de teses jurídicas e à difusão dos estudos em direito, tem pela primeira vez em sua presidência uma mulher. A sessão solene de posse foi realizada, dia 16/1 no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (clique aqui e veja as fotos). Veja abaixo o discurso proferido pela presidente Maria Odete Duque Bertasi.

Ocupar a presidência do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULLO é, para mim, mais do que uma honra, um verdadeiro desafio. Desafio em dar continuidade ao trabalho de tão ilustres personalidades que me antecederam e de representar uma instituição que, ao longo dos seus 132 anos de existência, mostra-se cada vez mais renovada e atual, com uma disposição inesgotável para cumprir seu papel de fomentadora do estudo do direito, e precursora da defesa do primado do direito e da Justiça, sem se afastar da tradição e dos valores que lhe deram origem e que foram lapidados ao longo desse tempo.

Numa época tão conturbada como a nossa, em que a violência e a corrupção visitam, constantemente, as páginas dos jornais, os noticiários, e ameaçam o dia-a-dia do cidadão; em época desprovida de valores, em época de maus exemplos, do crime e da impunidade oficializada sob as vistas dos cúmplices, e a perplexidade dos homens de bem, torna-se ainda mais necessário buscar o fortalecimento das instituições em prol do amadurecimento da democracia e do resgate dos valores fundamentais da Cidadania e da Justiça.

Vivemos, no Brasil, uma defasagem educacional crônica, que acaba somando à já tão gritante desigualdade social e alimentando a máquina geradora da violência e da criminalidade, que se espalham como metástase.

Por conta do medo, as mudanças legislativas -- que deveriam ser objeto de ampla análise e debate, pela sociedade e pelos operadores do direito -- acabam sendo feitas sob o clamor do momento, e por isso mesmo, não extirpam as práticas ilícitas, sejam quais forem as suas dimensões.

Temos, também, de dar um basta a outra verdadeira praga que é a corrupção. A corrupção, ativa e passiva, que se expande, envolvendo agentes públicos, representantes do setor político e de setores privados, que se mancomunam com as fontes de poder, para proveito próprio.

Não podemos, contudo, nos deixar engolfar pelo desânimo. Faz-se necessária a união de forças, o estímulo ao estudo dos problemas, a busca de suas soluções, de mudanças que contemplem os valores de respeito à ordem e à lei, à ética e à honestidade de propósitos.

Cidadania, Ética e Estado, formam o tripé da civilização. E nesta luta institucional, o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO tem muito a contribuir, dado seu papel de relevância no cenário jurídico nacional.

No campo jurídico, é preciso que as instituições e o Poder Judiciário se unam, mantendo seus compromissos com o Estado Democrático de Direito. Quando ocorre violação de prerrogativas profissionais; quando ocorrem invasões aos escritórios de advocacia, marcadas pela ilegalidade e pelo abuso; quando não são cumpridas, pelas demais autoridades, as decisões judiciais, aviltam-se o Direito, a Democracia e a Justiça --- responsabilidade de todos nós, operadores do Direito.

Essa mesma união de esforços se mostra imprescindível quando se trata da Reforma do Judiciário, cuja discussão, propostas de alterações legislativas, constitucionais e infra-constitucionais, não podem ficar restritas a uma Secretaria. A comunidade jurídica precisa participar mais ativamente dessa Reforma e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO tem importante contribuição a dar.

Os dados estatísticos acentuam de maneira dramática, o crescente congestionamento do aparelho judiciário em nosso País e em todas as instâncias e tribunais. A gravidade dessa situação de crise constitui um dos tópicos de reflexão em cujo contexto se busca introduzir profunda reformulação institucional do Poder Judiciário.

É consenso que a reforma é necessária e irreversível. Impõe-se o aperfeiçoamento do sistema da justiça, em ordem a torná-lo processualmente célere, tecnicamente eficiente, socialmente eficaz e politicamente independente.

A JUSTIÇA DEVE SER EFETIVAMENTE ACESSÍVEL A TODOS, inclusive e principalmente àqueles que sofrem o estigma da repulsiva exclusão social.

Precisamos, portanto, retomar a discussão sobre a Reforma do Judiciário, analisando o que já foi feito, com aplausos ou críticas, e participar das muitas mudanças que ainda se mostram necessárias e que estão por vir.

Os operadores do direito não podem ser meros destinatários dessa reforma. Cabe a nós, profissionais do direito, trabalhar para o fortalecimento da Justiça, como um dos pilares de sustentação da Nação. No contexto das reformas que se fazem necessárias e na vanguarda da luta pela Justiça, pelos direitos individuais e sociais, o profissional do direito tem papel de relevância.

O Poder Judiciário, como Poder que é, tem que se firmar como tal, impondo o cumprimento dos meios necessários para que lhe sejam dadas as condições capazes de um amplo e eficáz exercício de suas atribuições.

Precisamos unir os esforços de todos aqueles que se empenham para eliminar a cultura da provisoriedade que se propaga no terreno institucional. O País está a carecer da cultura da definitividade, capaz de trazer estabilidade social, política e econômica.

A equação da eficácia da justiça passa pela operosidade eficiente do Poder Judiciário, da Advocacia e do Ministério Público. Logo, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional necessita de uma ação conjunta entre a Advocacia, o Ministério Público e o Judiciário.

Cada um deve escolher sua forma de participação e nesse sentido a opção do INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, é bastante clara e conhecida. Desde a sua fundação, em 1874, o caminho trilhado pelo INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO foi o do estudo do direito, o primado da Justiça.

Uma justiça eficiente se mede pela qualidade daqueles que compõem o quadro de sua aplicação: magistrados, promotores, procuradores, advogados, e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, de forma diferenciada das demais entidades, ostenta em seus quadros os melhores profissionais dessas áreas.

Com vista em tudo isso, a nova diretoria, no triênio que ora se inicia, tem objetivos definidos e especialmente voltados às atividades culturais, notadamente na educação jurídica.

A atual situação dos cursos jurídicos, com uma massificação inadequada e sem base, de interesse mercantilista, em nada colabora para a formação daqueles que irão compor o pilar de um dos Poderes mais importantes para a consolidação da Nação civilizada, que é o Poder Judiciário.

O profissional da área jurídica está ciente da necessidade de investir em sua formação. O fato é que, dentre outros aspectos, sem dúvida a proliferação de cursos jurídicos acaba levando a uma má qualidade de ensino.

Os números do Exame de Ordem mostram isso. O resgate da qualidade do ensino passa necessariamente por uma vontade política do Estado de qualificar melhor o aluno, desde o ensino fundamental até à universidade. Essa predisposição política é essencial para se rever todo o conceito de educação no Brasil e propiciar, a médio e longo prazos, alguma melhoria nos resultados da área educacional.

É claro que a formação do profissional do direito vai além dos bancos universitários, e é por isso que esta nova diretoria se propõe a aprimorar e fomentar a educação e a qualidade da prática jurídica pela oferta de novos cursos através da Diretoria Cultural, e da Escola Paulista de Advocacia (EPA), sendo também projeto desta gestão oferecimento oportuno de cursos de pós-graduação lato sensu.

Em consonância com esses objetivos, a retomada das atividades do curso preparatório para ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público, é também um dos pilares da nova gestão.

O investimento em tecnologia e em ferramentas de comunicação também se faz necessário. A remodelagem da home-page do IASP, de modo a permitir maior interatividade entre os associados e o Instituto, a criação de uma versão online para o Informativo, a fim de facilitar sua distribuição e aumentar o seu alcance, e a reformulação da Revista para torná-la cada vez mais atraente, elevando o número de leitores, estão também entre os projetos da diretoria ora empossada.

O Departamento de Elaboração Legislativa do Instituto dos Advogados de São Paulo, também terá muito trabalho pela frente. O IASP cada vez mais participará ativamente da pauta das discussões dos principais temas de interesse ao direito e à sociedade.

O Instituto, dentro do seu objetivo da promoção do primado do Direito e da Justiça, sem dúvida terá papel de destaque na discussão de questões que estarão na pauta do Congresso Nacional, como a reforma constitucional, a reforma política e a reforma previdenciária, dentre tantas outras.

Outro projeto importante desta gestão é a Criação de Câmara própria de Mediação e Arbitragem. Essa iniciativa é respaldada pela multiplicação dos mecanismos de conciliação que vêm sendo adotados em todas as esferas do Poder Judiciário e pela ampliação do uso da arbitragem como forma, eficiente e célere, de solução de conflitos.

São planos factíveis porque decorrem de uma longa vivência com o Instituto, onde ingressei em novembro de 1989, pelas mãos de três figuras notáveis. Duas Mulheres: Dras. ELIANA ALONSO MOYSÉS e MÁRCIA REGINA MACHADO MELARÉ. E pelas mãos fiéis do Dr. RUBENS APPROBATO MACHADO, a quem gostaria de agradecer de forma muito especial porque, nesses 25 anos de diário convívio, sempre me apoiou e me incentivou, contribuindo, sem dúvida alguma, juntamente com os demais Ex-Presidentes da entidade, para essa inovadora conquista, que divido, com grato prazer, com todas as mulheres.

E, como bem descreveu a ilustre Associada, Dra. MARÍLIA MURICY, “MULHERES que oscilam entre a coragem e o medo, a liberdade e a culpa, a agressividade e a timidez”1

E eu acrescento: Mulheres determinadas e convencidas de sua cidadania, conscientes de que somente ocupando espaço nas funções diretivas e buscando influir nas decisões da política nacional poderão reverter a realidade que, infelizmente, ainda hoje, retrata preconceitos e discriminações contra a Mulher.

Agradeço também, e de forma muito especial e carinhosa, à minha família, aos meus amigos, aos colegas de escritório, aos funcionários do IASP, enfim, a todos aqueles, de alguma forma, contribuíram para esta importante conquista.

Quero concluir este meu singelo discurso, repetindo as palavras proferidas por BARÃO DE RAMALHO quando da cerimônia de instalação do Instituto dos Advogados de São Paulo, no ANO DE 1874: Disse o Barão de Ramalho, o primeiro presidente deste centenário Instituto:

"Neste ato solene cumpro o dever de reconhecimento ao agradecer ao Instituto cordialmente, como agradeço, a confiança que em nós depositara, autorizando-nos pelo seu sufrágio a falar em seu nome, honra esta melhor cabida às ilustrações que fazem o ornamento deste distinto sodalício; mas, suprindo quanto é possível os predicamentos que nos faltam, oferecemos sinceramente ao Instituto nossa inteira dedicação.

E vós, Senhores, que com vossa presença viestes tornar mais solene este ato, recebeis, benévolos, um voto de profundo respeito e de sincero agradecimento, que, em nome do Instituto, eu vos dirijo".

MUITO OBRIGADA!

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Clique aqui e confira, na seção Fotomiga, as imagens da cerimônia de posse.

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1In a Mulher Advogada – Lutas e Conquistas – I Congresso Estadual da Mulher Advogada , OAB/SP.

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