Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ X TJ/SP - Imbróglio na questão salarial dos tribunais

Os jornais, muito sem assunto talvez, enchem páginas falando do imbróglio na questão salarial dos tribunais. As matérias - todas elas - foram pautadas a partir de nota divulgada pelo CNJ informando ter instaurado procedimento para analisar a situação salarial em 14 tribunais. Até aí, tudo bem. Muito mais longe não pode ir mesmo o Conselhão. Mas os jornais distorcem os fatos, inventando o que não existe, e criando figuras no imaginário popular.

quarta-feira, 24 de janeiro de 2007


CNJ X TJ/SP

Imbróglio na questão salarial dos tribunais

Os jornais, muito sem assunto talvez, enchem páginas falando do imbróglio na questão salarial dos tribunais. As matérias - todas elas - foram pautadas a partir de nota divulgada pelo CNJ (v. abaixo) informando ter instaurado procedimento para analisar a situação salarial em 14 tribunais. Até aí, tudo bem. Muito mais longe não pode ir mesmo o Conselhão. Mas os jornais distorcem os fatos, inventando o que não existe, e criando figuras no imaginário popular.

O jornal O Globo, mesmo sendo hoje em dia um dos melhores matutinos, cai no lugar-comum e vira um exemplar caso do exercício da desinformação, ao afirmar em garrafal manchete que "Tribunais desobedecem à ordem de cortar salários". Ora, como bem sabem os migalheiros, o CNJ não deu, nem poderia, dar ordem às Cortes estaduais. Tal seria !

Defesa prévia

O TJ/SP, que teve seu nome incluído no rol dos culpados (a que ponto chegamos!) na questão dos salários, dá sua versão (alegações finais?) em nota hoje enviada a este poderoso rotativo. Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da nota "CNJ INSTAURA PROCEDIMENTO PARA ANALISAR SITUAÇÃO SALARIAL EM 14 TRIBUNAIS", publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo esclarece:

O Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para verificar a disciplina de remuneração de todos os Tribunais do País. A todos foram solicitadas informações e, com base nelas, o CNJ expediu as Resoluções nº 13 e 14º, que têm por finalidade regulamentar a aplicação do teto salarial previsto no art. 37, XI da Constituição Federal.

A partir da expedição das resoluções foi estabelecido prazo até julho de 2006, para que os Tribunais informassem as providências adotadas e encaminhassem ao Conselho o detalhamento das verbas pagas a Servidores e Magistrados.

Com base nas informações prestadas, o Conselho elaborou relatório indicando quais os Tribunais estariam em desacordo com as Resoluções, ou seja "considerados irregulares em exame preliminar (conforme Ofício Circular nº 885 /GP-CNJ) e que fossem informadas quais as providências adotadas no âmbito de cada Tribunal, estabelecendo prazo para resposta até o dia 22 de janeiro.

Atendendo a essa solicitação, o Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como os demais Tribunais encaminharam as informações solicitadas e, a partir delas, foi determinada a instauração de procedimentos individuais para análise de cada situação.

Causou estranheza a afirmação de que 14 Tribunais "ainda apresentam alguma irregularidade", visto que as informações foram entregues na tarde de ontem, sem possibilidade de que tivessem sido apreciadas com a profundidade que se exige.

Na verdade o CNJ ainda não se pronunciou sobre a situação dos Tribunais. Por isso mesmo é que foram instaurados procedimentos individuais, que estão sendo distribuídos à análise do Conselho.

Nas informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de São Paulo apontou equívocos no relatório emitido por aquele órgão, que incluiu no cômputo do teto, verbas que nele não se inserem, demonstrando que dos 48000 magistrados e servidores, menos de 1%, perceberiam valores superiores ao limite.

O Tribunal de Justiça de São Paulo procedeu à adequação necessária para observar o limite (teto), realizando, até o momento, a limitação constitucional nos vencimentos de 75 Juízes e Desembargadores, desde julho de 2006.

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Matéria divulgada no portal do CNJ

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão ordinária desta terça-feira (23/01) instaurar procedimento para tribunais que ainda não se adequaram às exigências legais em relação ao teto dos vencimentos de servidores e magistrados. De acordo com o estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário divulgado em novembro, 19 tribunais se encontravam em situação irregular àquela época.

Depois disso, esses órgãos foram novamente chamados a prestar informações ao CNJ e, agora, 14 deles ainda se encontram com pendências. A informação foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, na abertura da 33ª sessão ordinária do Conselho, no início desta tarde.

Além dessas pendências, o CNJ também listou a situação do Tribunal de Justiça do Acre, cujas informações ainda não chegaram ao Conselho. Os 14 órgãos que ainda apresentam alguma irregularidade são os Tribunais de Justiça dos seguintes estados: Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal.

Com relação o TJ Acre, o Plenário do CNJ decidiu esperar mais 24 horas para averiguar mais uma vez se as informações foram enviadas. "O prazo para a prestação de informações terminava dia 20, que foi sábado. O Acre é muito longe e muitas coisas vêm por malote. Acredito que devemos esperar mais um pouco para ver se os dados chegam", disse o conselheiro Oscar Argollo.

Com relação aos outros tribunais, os casos serão distribuídos ainda hoje aos conselheiros para análise. "Cada conselheiro terá sete dias para analisar cada situação. Vamos voltar ao assunto na próxima sessão extraordinária do Conselho, que se realizará no dia 31 de janeiro, próxima quarta-feira", disse a ministra Ellen Gracie.

Segundo o conselheiro Cláudio Godoy, a ação do CNJ em relação ao teto salarial no Judiciário, como determina a Resolução 13 do CNJ, vem se mostrando exitosa. "Dentre mais de 90 tribunais analisados, apenas 14 ainda mostram problemas", disse.

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