Domingo, 22 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio de obra "A Reforma da Execução do Título Extrajudicial"

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007


Sorteio de Obra

Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "A Reforma da Execução do Título Extrajudicial" (280 p.), elaborada pelo advogado Humberto Theodoro Júnior e gentilmente oferecida pela Editora Forense. Abaixo, o nome do ganhador.

Sobre a obra:

Em seqüência à reformulação da execução do título judicial realizada em profundidade pela Lei n° 11.232, de 22/12/2005, veio a lume a Lei n° 11.382, de 06/12/2006 com vocatio legis de quarenta e cinco dias a contar de sua publicação, ocorrida no DOU de 07/12/2006, tendo como objetivo aprimorar a execução do título extrajudicial.

A primeira reforma teve como ponto culminante a eliminação da sistemática de completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de execução, quando este tenha por base a sentença. O Livro II do CPC, após a Lei n° 11.232/2005, tornou-se regulador apenas da execução forçada dos títulos extrajudiciais. Somente a sentença condenatória contra a Fazenda Pública e contra o devedor de alimentos subsistem, por razões peculiares à natureza de tais obrigações, como objeto de ação de execuções autônomas, disciplinadas no bojo do Livro II.

A Lei n° 11.382, de 06/12/2006, inspirada nas mesmas garantias de efetividade e economia processual, prossegue na reforma, agora, da execução do título extrajudicial, o único que, realmente, justifica a existência de um processo de execução completamente autônomo frente à atividade cognitiva da jurisdição.

A presente obra compreende uma análise comparativa entre os textos primitivos do CPC e os oriundos das inovações da Lei nº 11.382/2006, a exemplo do que o autor já havia feito em relação à Lei nº 11.232, de 22.12.2005 (As Novas Reformas do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006).

Sobre o autor:

Professor Titular de Processo Civil na Faculdade de Direito da UFMG, Doutor em Direito e Desembargador aposentado do TJ/MG. Humberto Theodoro Júnior é advogado, autor de diversos livros e artigos jurídicos, sócio-fundador do escritório Humberto Theodoro Júnior Advogados Associados. Membro de diversos Institutos e Conselhos Jurídicos nacionais e internacionais. Membro efetivo da Academia Mineira de Letras Jurídicas.

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Resultado:

  • Marcele Bertoni Adames, do escritório Franco, Kelly, Mattei & Advogados Associados,de Porto Alegre/RS

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