Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Senado aprova nova distribuição de verbas do Fundo Partidário

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2007


Fundo Partidário

Senado aprova nova distribuição de verbas

O Plenário do Senado aprovou ontem (27/2) o PLC 7/07 (clique aqui) que determina a distribuição de 95% das verbas do Fundo Partidário na proporção dos votos obtidos por cada partido na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. A repartição dos outros de 5% será feita igualitariamente entre todos os partidos registrados junto ao TSE. O projeto segue, agora, à sanção presidencial.

Por tramitar em regime de urgência, o parecer da CCJ foi dado em Plenário pelo senador Heráclito Fortes (PFL/PI). A rapidez na votação da matéria pelo Senado gerou, inclusive, protestos dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Inácio Arruda (PCdoB/CE) e José Nery (PSOL/PA), todos contrários a sua aprovação.

- Querem criar um condomínio para os grandes partidos dividirem os recursos públicos e se perpetuarem no poder? - indagou Crivella.

Na opinião de Inácio Arruda, a aprovação da medida fere o princípio da razoabilidade e dificulta a ascensão dos pequenos partidos. Para José Nery, a iniciativa afronta a "jovem democracia construída no país" e pode asfixiar as legendas menores.

Além de Heráclito Fortes, três senadores se manifestaram favoráveis ao PLC 7/07: Wellington Salgado (PMDB/MG), Renato Casagrande (PSB/ES) e Ideli Salvatti (PT/SC). Enquanto o peemedebista afirmou que os repasses do fundo devem ser compatíveis com o tamanho dos partidos, Renato Casagrande disse que a medida não massacra os partidos menores e ainda valoriza a distribuição de recursos em função da manifestação do eleitorado. Ideli também considerou legítimo que o repasse da maior parte das verbas esteja atrelada ao critério do voto popular.

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