Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Lançamento

Esse trabalho visa esclarecer aspectos jurídicos

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2004

Lançamento

"Drawback e o Comércio Exterior -Visão Jurídica e Operacional" chega ao mercado para esclarecer pontos principais sobre esse incentivo fiscal aceito por todas as organizações internacionais.

Acaba de chegar ao mercado editorial excelente publicação sobre um dos mais importantes benefícios do comércio exterior - o drawback. Atualmente, esse incentivo à exportação é utilizado em todo o mundo e é totalmente aceito pelas organizações internacionais, inclusive a OMC - Organização Mundial do Comércio. Embora seja de extrema relevância para os exportadores, raros são os autores que se debruçam sobre o tema com tamanha minúcia e singularidade como fizeram Ana Clarissa M. S. Araújo e Angela Sartori em sua obra "Drawback e o Comércio Exterior -Visão Jurídica e Operacional".

Segundo as autoras, o objetivo do livro é examinar o instituto do drawback mediante uma abordagem interdisciplinar que envolve os campos conceituais do Direito Tributário, Direito Internacional e do Comércio Exterior e a operacionalização do regime.

Esse trabalho visa esclarecer aspectos jurídicos e econômicos do regime sob o viés de implementação de uma política de exportação, abordando temas como vantagens financeiras, natureza jurídica, penalidades, jurisprudência e análise comparativa do drawback em relação a outros regimes aduaneiros especiais.

As autoras incentivam novas indagações sobre o drawback e seu funcionamento, que para elas deve ser explorado em toda a sua potencialidade, como mecanismo eficaz de incentivo à exportação, dentro do novo contexto da economia global.

Conforme Roosevelt B. Sosa e Sonia J. Matter, que prefaciam a obra, Ana Clarissa e Angela foram além do rigor técnico, aprofundando opiniões e conceitos, levantando reflexões sobre as mazelas do drawback, ousando abordar temas controversos como a exposição de opiniões doutrinárias divergentes, para colocá-lo, justamente, como o incentivo à exportação por excelência.

A obra traz reflexões sobre o desenvolvimento econômico e a política de comércio exterior; relações entre drawback e o comércio internacional; os trâmites que envolvem o regime aduaneiro especial de drawback no Brasil e suas modalidades; formas de extinção do regime; descumprimento do compromisso de exportação e processo administrativo fiscal; penalidades aplicáveis ao regime; comparativo entre drawback suspensão e outros regimes aduaneiros; drawback e ICMS; principais órgãos da administração pública intervenientes nas operações de comércio exterior; e problemas que dificultam o pleno acesso ao incentivo do drawback no Brasil.

Ana Clarissa é advogada e consultora de empresas na área de Comércio Exterior, graduada pela Universidade de São Paulo-USP, com habilitação em Direito de Empresas, mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP, especialista em Direito Processual e Tributário Material pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET, onde também é professora.

Angela Sartori é advogada e consultora de empresas na área de Comércio Exterior, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e em Direito Internacional das Relações Econômicas e do Comércio pela FGV-GVLaw.

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