Terça-feira, 23 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Del Rey edita obra atualizada sobre processo legislativo

quarta-feira, 14 de março de 2007


Del Rey edita obra atualizada sobre processo legislativo

O professor Kildare Gonçalves Carvalho lança a quarta edição – revisada, atualizada e ampliada – do clássico "Técnicas Legislativas" (312 p.). A obra, editada pela Del Rey, ensina todas as minúcias do processo legislativo, de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 26/04/2001. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita o autor cuida do Estado de direito, dos órgãos e funções do Estado, indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instrumental necessário à compreensão e aplicação dos principais e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina excepcional didática. Kildare Gonçalves Carvalho, autor da obra, é desembargador do TJMG e professor de Direito Constitucional da Faculdade Milton Campos.

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